DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900488 488 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 11 0 19 0 47 23 22 32 30 5 3 0 . VITORINO FREIRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 22 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 16 0 22 3 18 3 0 0 2 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 7 0 14 2 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 14 0 18 0 29 3 32 5 23 0 7 0 . ZE DOCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 35 5 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 38 42 46 27 100 22 65 62 0 0 101 0 . Municipal Rural 12 1 16 1 73 19 35 17 0 0 40 0 . Estadual e Municipal 50 43 62 28 174 41 100 79 35 5 141 1 . MATO GROSSO . Estadual Urbana 17 0 15 6 639 111 4.352 1.473 3.032 298 795 384 . Estadual Rural 0 0 0 0 103 16 352 91 315 28 45 37 . Municipal Urbana 979 593 2.612 13 5.863 262 1.173 32 0 0 114 0 . Municipal Rural 16 3 133 2 498 42 284 33 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 1.012 596 2.760 21 7.103 431 6.161 1.629 3.347 326 964 421 . ACO R I Z A L . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 1 6 0 1 0 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 1 2 . Municipal Urbana 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 0 0 4 1 9 0 2 0 2 5 . AGUA BOA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 60 33 31 0 8 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 . Municipal Urbana 12 0 30 0 125 30 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 1 7 0 12 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 30 1 126 37 60 45 31 2 8 8 . ALTA FLORESTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 39 0 116 44 64 25 23 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 6 0 11 2 8 0 0 0 . Municipal Urbana 16 5 45 0 107 1 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 16 5 47 0 153 1 133 46 72 25 23 12 . ALTO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 5 49 19 22 10 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 21 0 49 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 21 0 50 5 55 19 22 10 1 0 . ALTO BOA VISTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 2 1 4 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 0 0 12 1 8 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 0 0 14 3 9 5 2 0 0 0 . ALTO GARCAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 39 12 20 1 3 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 3 7 0 40 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 3 7 0 40 0 39 12 20 1 3 3 . ALTO PARAGUAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 2 2 7 7 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 2 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 4 1 6 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 4 1 8 0 13 2 5 7 7 3 . ALTO TAQUARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 10 9 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 14 0 41 0 10 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 14 0 41 0 29 10 9 0 1 1 . A P I AC A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 4 0 5 0 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 8 0 6 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 14 0 10 0 5 0 2 0 . A R AG U A I A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 3 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 5 0 5 3 8 0 0 0 . A R AG U A I N H A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 6 0 0 0 2 0 0 0 . ARAPUTANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 7 7 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 . Municipal Urbana 0 7 13 0 13 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 14 0 13 0 20 8 8 3 0 0 . ARENAPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 10 14 5 20 2 2 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 8 0 12 0 17 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 8 0 21 10 31 5 20 2 2 5 . ARIPUANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 17 9 14 4 1 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 10 1 7 0 1 0