DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900499 499 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 7 13 6 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 8 11 0 39 6 39 0 0 0 9 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 8 11 0 39 6 45 7 13 6 9 2 . LAGUNA CARAPA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 19 0 9 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 8 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 4 0 27 0 13 0 2 0 0 0 . MARACA JU . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 46 8 32 1 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 19 5 41 0 95 0 66 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 5 41 0 96 0 115 8 32 1 1 1 . M I R A N DA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 2 7 4 7 3 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 13 0 61 0 31 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 15 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 17 0 76 2 43 4 9 3 4 1 . MUNDO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 18 0 30 28 15 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 8 16 0 57 2 0 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 8 16 0 75 2 30 28 15 4 3 1 . N AV I R A I . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 30 9 20 11 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 8 53 0 157 7 53 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 24 8 53 0 162 7 83 9 20 11 8 0 . N I OAQ U E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 0 7 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 5 1 0 0 . Municipal Urbana 1 1 8 0 31 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 14 0 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 10 0 45 0 36 0 12 3 0 0 . NOVA ALVORADA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 23 3 14 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 2 22 0 89 2 46 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 9 1 14 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 2 22 0 99 3 83 6 14 2 2 0 . NOVA ANDRADINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 27 19 29 3 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 0 21 16 0 70 0 18 0 0 0 21 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 26 0 8 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 0 21 17 0 101 0 54 19 32 3 26 1 . NOVO HORIZONTE DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 3 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 2 0 12 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 2 0 12 0 13 0 3 0 0 1 . PARAISO DAS AGUAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 15 0 3 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 2 2 15 14 16 12 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 2 2 15 14 31 12 3 2 0 0 . P A R A N A I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 22 25 29 12 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 26 12 21 77 5 39 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 26 12 21 81 5 63 25 29 12 1 0 . PARANHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 5 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 10 0 18 4 10 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 10 0 19 4 22 0 5 1 0 0 . PEDRO GOMES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 6 8 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 2 0 22 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 2 0 22 0 16 6 8 0 0 1 . PONTA PORA . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 183 17 37 7 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 60 0 58 11 18 0 0 0 . Municipal Urbana 46 7 89 1 199 18 0 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 7 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 46 7 92 1 267 18 241 28 55 7 15 8 . PORTO MURTINHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 11 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 9 0 23 0 17 0 0 0 20 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 9 0 26 0 21 0 11 0 20 2 . RIBAS DO RIO PARDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 30 0 15 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 15 15 0 46 2 23 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 7 0 6 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 15 15 1 46 9 53 6 15 2 1 0 . RIO BRILHANTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 8 33 5 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 21 42 0 139 0 122 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 5 0 2 0 0 0 0 0