DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900500 500 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 0 21 43 0 144 0 143 8 33 5 3 3 . RIO NEGRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 0 3 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 29 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 29 0 20 0 3 3 0 0 . RIO VERDE DE MATO GROSSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 115 22 44 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 8 0 162 17 0 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 8 0 162 17 115 22 44 0 4 0 . ROCHEDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 23 0 12 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 14 0 9 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 3 0 14 0 32 0 12 0 0 0 . SANTA RITA DO PARDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 0 11 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 4 0 12 0 7 0 3 0 0 0 . SAO GABRIEL DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 80 0 16 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 16 0 9 0 100 7 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 16 0 9 0 104 7 90 0 16 0 1 0 . S E LV I R I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 5 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 1 0 18 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 1 0 20 0 16 0 5 1 0 0 . SETE QUEDAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 16 9 5 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 2 0 12 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 2 0 14 0 16 9 5 2 0 0 . SIDROLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 16 5 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 0 13 0 0 2 . Municipal Urbana 0 15 18 0 78 2 60 3 0 0 11 0 . Municipal Rural 0 1 8 1 23 13 22 8 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 0 16 26 1 101 15 103 11 29 5 15 5 . SONORA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 22 1 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 16 0 86 15 44 9 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 16 0 90 15 56 9 22 1 6 2 . T AC U R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 0 10 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 4 0 18 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 23 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 5 0 41 0 31 0 16 0 0 0 . T AQ U A R U S S U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 0 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 2 3 13 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 2 3 13 0 12 0 5 0 0 0 . TERENOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 19 7 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 6 0 4 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 7 0 26 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 3 9 6 23 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 7 3 41 6 47 20 9 11 0 0 . TRES LAGOAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 150 17 65 11 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 3 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 35 27 91 3 190 18 51 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 35 27 91 3 195 18 206 17 69 11 0 2 . VICENTINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 7 2 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 4 0 5 0 2 2 . Municipal Urbana 0 0 5 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 6 0 6 0 13 0 12 2 2 4 . MINAS GERAIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 8.656 433 29.103 2.556 18.794 4.293 787 1.949 . Estadual Rural 0 0 6 0 302 9 757 103 537 16 16 10 . Municipal Urbana 3.544 3.480 12.756 1.866 29.235 3.203 13.816 1.000 117 17 1.229 20 . Municipal Rural 64 48 590 69 2.321 203 1.473 65 5 0 43 0 . Estadual e Municipal 3.608 3.528 13.352 1.935 40.514 3.848 45.149 3.724 19.453 4.326 2.075 1.979 . ABADIA DOS DOURADOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 3 0 8 0 6 0 0 0 . A BA E T E . Estadual Urbana 0 0 0 0 15 0 16 0 8 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 11 0 19 2 18 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 11 0 34 2 34 0 8 0 0 2 . ABRE CAMPO . Estadual Urbana 0 0 0 0 24 0 23 0 10 1 2 3