DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900504 504 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 8 8 2 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 3 5 4 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 8 8 2 17 3 30 4 16 0 0 0 . BA N D E I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 12 0 15 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 5 0 2 12 0 15 0 0 . BANDEIRA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 1 9 0 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 2 3 4 9 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 2 3 4 9 4 10 1 9 0 2 0 . BARAO DE COCAIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 35 2 41 7 5 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 35 0 69 7 38 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 38 0 70 7 73 3 41 7 5 10 . BARAO DE MONTE ALTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 2 0 8 1 12 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 2 0 9 1 12 0 0 2 0 0 . BA R BAC E N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 188 10 398 16 243 73 21 29 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 28 7 82 0 278 0 192 13 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 30 0 25 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 29 7 86 0 496 10 615 29 243 73 21 29 . BARRA LONGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 2 6 3 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 5 0 8 2 6 3 4 0 0 0 . BA R R O S O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 74 6 25 9 2 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 8 0 26 0 0 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 8 0 26 0 74 6 25 9 5 1 . BELA VISTA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 10 1 6 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 1 0 8 0 10 1 6 1 0 0 . BELMIRO BRAGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 0 2 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 17 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 17 0 14 0 2 5 0 0 . BELO HORIZONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.217 56 1.492 126 1.541 266 107 344 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 705 59 1.329 343 1.973 1.212 1.263 584 0 0 201 8 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 705 59 1.329 343 3.190 1.268 2.755 710 1.541 266 308 352 . BELO ORIENTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 56 0 30 14 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 19 0 42 0 93 0 42 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 42 0 93 0 100 0 30 14 4 6 . BELO VALE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 37 0 6 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 6 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 7 0 9 0 37 0 6 11 0 0 . B E R I LO . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 4 4 8 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 10 0 8 0 8 4 12 5 0 0 . BERIZAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 19 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 3 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 6 0 13 0 19 0 3 0 . BERTOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 3 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 0 0 6 0 11 0 3 0 1 1 . BETIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 12 0 137 0 274 43 1 27 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 54 135 1 956 0 663 0 0 0 41 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 54 135 1 982 0 800 0 274 43 42 27 . BIAS FORTES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 0 5 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0