DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900569 569 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 5 0 15 0 10 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 6 5 0 15 0 10 1 0 3 0 0 . SAO VICENTE DO SERIDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 7 0 18 0 19 3 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 6 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 1 0 11 0 24 0 19 3 2 0 3 2 . SAPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 0 52 28 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 14 0 5 0 0 0 . Municipal Urbana 2 18 41 2 128 9 111 2 0 0 18 0 . Municipal Rural 3 2 2 3 20 13 13 2 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 5 20 43 5 148 22 174 4 57 28 21 3 . SERRA BRANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 7 1 4 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 1 2 30 0 11 0 0 0 17 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 1 2 31 0 17 0 7 1 21 2 . SERRA DA RAIZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 5 0 8 0 4 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 1 0 1 0 4 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 4 0 6 0 12 2 4 0 2 4 0 . SERRA GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 9 0 5 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 9 0 6 0 3 0 0 0 0 0 . SERRA REDONDA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 6 0 2 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 0 14 0 12 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 11 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 2 0 25 0 12 6 0 2 2 0 . SERRARIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 1 0 3 11 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 0 11 0 15 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 3 0 12 0 18 1 0 3 16 0 . S E R T AOZ I N H O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 0 7 1 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 1 11 0 14 6 13 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 1 11 0 16 6 16 0 0 7 8 4 . SOBRADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 7 0 19 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 5 0 6 0 13 0 5 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 5 0 7 0 20 0 24 0 0 6 5 2 . S O L A N EA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 14 2 15 2 3 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 16 0 20 24 18 5 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 9 4 0 2 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 5 19 0 29 28 32 9 15 2 4 3 . S O L E DA D E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 1 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 13 27 0 29 4 31 3 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 13 29 0 32 4 31 3 6 1 1 1 . S O S S EG O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 4 0 9 2 24 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 4 0 10 2 24 0 0 1 3 4 . SOUSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 21 0 84 0 42 24 23 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 5 0 22 0 6 0 0 1 . Municipal Urbana 0 0 24 0 105 42 56 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 15 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 32 0 146 42 170 0 48 24 23 7 . SUME . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 4 17 4 37 12 19 34 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 11 0 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 4 17 5 37 23 19 37 0 14 7 1 . T AC I M A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 1 0 3 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 18 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 4 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 4 0 22 0 17 0 1 0 3 1 . T A P E R OA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 3 8 2 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 10 0 34 8 24 11 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 11 0 34 9 26 14 8 2 0 1 . T AV A R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 8 0 31 0 13 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 7 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 0 8 0 33 0 20 0 0 3 5 0 . TEIXEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 1 0 18 4 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 18 22 0 0 67 0 74 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 7 0 0 0 0 0 9 0