DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900583 583 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 0 0 5 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 17 0 40 0 30 0 5 0 2 0 . M AT I N H O S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 140 2 52 0 12 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 18 0 28 0 110 0 0 0 0 0 25 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 0 28 0 110 0 140 2 52 0 37 6 . MATO RICO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 6 0 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 3 0 13 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 3 0 13 0 0 6 1 1 0 0 . MAUA DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 24 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 2 0 27 0 0 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 2 0 27 0 24 0 8 0 3 0 . MEDIANEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 53 0 45 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 43 1 56 8 105 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 43 1 56 8 105 0 53 0 45 0 0 6 . M E R C E D ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 4 0 9 0 1 0 1 0 0 0 . MIRADOR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 4 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 5 0 0 4 5 0 0 0 . M I R A S E LV A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 1 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 1 6 0 4 0 6 0 0 0 . MISSAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 9 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 8 0 11 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 12 0 17 0 20 0 7 0 0 0 . MOREIRA SALES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 36 8 0 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 5 0 76 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 5 0 76 0 8 36 8 0 3 0 . M O R R E T ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 34 0 14 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 73 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 30 0 19 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 5 0 103 0 53 0 14 0 0 2 . MUNHOZ DE MELO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 2 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 2 0 0 10 0 7 0 1 0 0 0 . NOSSA SENHORA DAS GRACAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 15 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 4 0 15 0 4 0 3 0 0 0 . NOVA ALIANCA DO IVAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 2 0 8 0 6 0 0 0 . NOVA AMERICA DA COLINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 6 0 14 7 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 6 0 14 7 11 0 1 0 0 0 . NOVA AURORA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 12 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 3 13 0 11 7 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 3 13 0 11 7 16 0 12 0 2 0 . NOVA CANTU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 18 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 4 1 0 29 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 4 1 0 29 0 18 0 9 0 0 0 . NOVA ESPERANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 43 21 23 1 8 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 11 5 6 72 10 0 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 11 5 6 72 10 43 21 23 1 10 2 . NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 2 0 0 0