DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900602 602 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 10 0 16 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 5 0 13 0 16 0 0 8 0 0 . SANTA TEREZINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 1 0 26 0 38 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 6 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 1 0 32 0 44 0 0 17 1 1 . SAO BENEDITO DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 0 3 20 0 4 17 0 0 11 0 . Municipal Rural 1 0 1 1 5 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 5 1 4 25 0 4 17 0 1 11 4 . SAO BENTO DO UNA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 36 28 0 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 49 0 176 3 145 34 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 17 0 62 0 83 0 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 0 3 66 0 238 3 228 34 36 28 15 11 . SAO CAITANO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 1 22 19 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 24 1 62 0 26 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 26 0 17 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 0 3 32 1 88 0 45 1 22 19 8 3 . SAO JOAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 42 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 9 0 26 0 31 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 17 0 26 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 9 0 43 0 57 0 3 42 4 1 . SAO JOAQUIM DO MONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 1 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 6 0 26 0 33 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 7 0 29 0 40 0 4 5 2 5 . SAO JOSE DA COROA GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 7 0 25 0 15 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 6 0 6 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 13 0 31 0 22 0 3 2 3 2 . SAO JOSE DO BELMONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 12 4 24 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 15 0 84 0 24 34 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 20 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 22 0 104 0 35 46 4 24 5 3 . SAO JOSE DO EGITO . Estadual Urbana 0 0 0 0 19 0 0 4 0 34 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 17 1 50 0 47 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 13 0 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 0 21 1 82 0 57 4 9 34 3 3 . SAO LOURENCO DA MATA . Estadual Urbana 0 0 0 0 10 0 21 0 19 24 2 35 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 50 0 184 0 118 0 0 0 74 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 24 0 38 0 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 0 7 58 0 218 0 177 0 23 24 85 35 . SAO VICENTE FERRER . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 2 9 0 31 0 24 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 2 9 0 35 0 28 0 7 8 4 0 . SERRA TALHADA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 48 29 28 53 0 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 34 90 0 253 0 150 12 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 7 2 52 0 82 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 34 97 2 305 0 280 43 28 53 8 13 . SERRITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 8 0 20 0 33 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 15 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 10 0 35 0 42 0 1 3 2 0 . SERTANIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 15 6 30 33 15 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 18 2 24 0 89 0 66 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 5 0 12 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 2 29 0 101 0 88 6 30 33 16 9 . SIRINHAEM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 7 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 18 0 47 0 31 10 0 0 5 0 . Municipal Rural 4 0 12 0 24 0 15 0 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 15 0 30 0 71 0 46 10 19 7 15 1 . S O L I DAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 10 0 18 0 13 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 3 0 8 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 7 0 11 0 21 0 21 0 0 7 3 1 . SURUBIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 9 8 41 2 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 11 0 71 0 99 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 13 0 14 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 14 0 84 0 125 9 8 41 13 7