DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900601 601 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 3 1 9 0 48 0 88 0 0 7 9 3 . P R I M AV E R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 11 0 28 4 29 5 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 17 8 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 14 0 45 12 29 5 0 9 7 5 . QUIPAPA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 6 0 26 0 31 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 26 0 11 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 7 0 11 0 52 0 42 0 0 14 4 3 . Q U I X A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 1 0 2 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 2 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 4 0 4 0 9 0 2 5 1 0 . R EC I F E . Estadual Urbana 0 0 2 0 13 0 1.008 427 171 761 147 252 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 30 271 901 17 3.398 64 924 315 0 0 449 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 30 271 903 17 3.411 64 1.932 742 171 761 596 252 . RIACHO DAS ALMAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 5 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 2 15 0 16 0 20 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 10 0 17 0 48 0 38 0 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 12 2 32 0 64 0 58 0 6 5 17 1 . R I B E I R AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 27 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 6 4 0 0 0 4 . Municipal Urbana 9 0 11 0 36 0 35 0 0 0 36 0 . Municipal Rural 2 0 5 0 8 0 2 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 11 0 16 0 44 0 43 4 6 27 37 6 . RIO FORMOSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 . Municipal Urbana 10 0 19 0 46 0 51 0 0 0 13 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 11 0 19 0 49 0 51 0 2 7 15 16 . SAIRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 16 0 9 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 14 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 6 0 30 0 12 0 0 5 2 0 . S A LG A D I N H O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 5 0 17 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 19 0 17 0 0 3 0 0 . S A LG U E I R O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 49 18 7 20 10 4 . Estadual Rural 0 0 1 0 5 0 2 10 4 4 1 1 . Municipal Urbana 12 28 81 0 131 0 43 10 0 0 4 0 . Municipal Rural 2 0 9 0 7 0 16 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 28 91 0 143 0 110 38 11 24 15 5 . S A LOA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 11 0 20 0 31 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 6 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 12 0 26 0 39 0 0 17 5 1 . SANHARO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 18 0 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 9 0 33 0 27 0 0 0 5 1 . Municipal Rural 2 0 7 0 24 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 16 0 57 0 30 18 0 1 5 1 . SANTA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 6 0 38 0 40 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 21 0 15 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 8 0 10 0 59 0 55 0 0 24 8 5 . SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 7 0 2 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 1 11 0 27 3 42 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 1 12 0 29 3 43 7 0 2 4 3 . SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 10 35 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 20 79 0 276 0 161 4 0 0 31 0 . Municipal Rural 0 7 9 0 20 0 14 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 27 88 0 296 0 178 4 10 35 31 6 . SANTA FILOMENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 4 1 0 . Municipal Urbana 2 0 8 0 14 0 29 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 6 0 14 0 30 0 24 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 22 0 44 0 53 0 7 10 1 0 . SANTA MARIA DA BOA VISTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 17 16 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 6 0 0 . Municipal Urbana 0 11 14 0 39 0 36 0 0 0 65 0 . Municipal Rural 1 5 27 0 92 0 88 0 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 1 16 41 0 131 0 135 0 18 22 74 6 . SANTA MARIA DO CAMBUCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0