DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900667 667 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 1 4 0 9 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 4 0 9 0 7 0 7 0 0 0 . BELMONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . BENEDITO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 13 0 21 0 12 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 3 10 2 14 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 3 10 2 27 0 21 0 12 0 0 0 . B I G U AC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 129 0 117 0 94 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 64 8 88 0 72 0 40 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 0 5 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 65 8 93 0 206 0 159 0 94 0 2 0 . B LU M E N AU . Estadual Urbana 0 0 0 0 288 22 301 11 328 0 5 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 31 160 329 6 562 4 357 3 8 0 3 0 . Municipal Rural 0 4 3 0 9 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 31 164 332 6 861 27 659 14 336 0 8 5 . BOCAINA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 6 0 15 0 12 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 7 0 15 0 12 0 0 2 0 1 . BOM JARDIM DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 5 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 1 1 0 6 0 4 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 1 1 2 6 6 4 6 0 0 0 . BOM JESUS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 0 4 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 0 4 4 11 0 3 0 0 0 . BOM JESUS DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 3 0 3 0 1 0 0 0 . BOM RETIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 13 0 38 0 13 0 4 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 9 8 0 10 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 9 8 0 25 0 38 0 13 0 4 1 . BOMBINHAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 39 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 28 50 0 71 0 0 30 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 28 50 0 71 0 10 30 39 0 0 0 . B OT U V E R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 11 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 3 3 2 10 2 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 3 3 2 13 2 11 0 7 0 0 0 . BRACO DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 16 0 41 0 31 0 3 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 10 0 10 0 8 0 0 0 . Municipal Urbana 0 11 5 9 39 0 17 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 11 5 9 67 0 68 0 39 0 3 2 . BRACO DO TROMBUDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 1 1 8 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 7 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 5 1 15 0 14 0 2 0 0 0 . BRUNOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 8 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 14 0 13 0 5 0 0 0 . BRUSQUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 165 0 210 0 208 0 9 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 194 248 3 380 0 305 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 2 0 6 0 5 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 194 254 3 550 0 515 0 208 0 16 7 . C AC A D O R . Estadual Urbana 0 0 0 0 58 12 163 1 129 0 12 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 55 48 26 128 66 154 18 0 0 18 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 55 49 26 192 78 317 19 129 0 30 2 . CAIBI . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 7 0 10 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 16 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0