DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900703 703 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 4 2 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 6 3 25 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 8 3 26 4 17 4 2 4 0 0 . MIRANTE DO PARANAPANEMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 7 0 30 11 18 4 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 6 2 5 7 5 0 1 2 . Municipal Urbana 0 1 0 1 2 15 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 2 15 17 35 18 23 4 1 4 . MIRASSOL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 64 30 13 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 11 1 0 0 . Municipal Urbana 0 0 22 0 60 2 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 22 0 60 2 0 64 41 14 2 0 . MIRASSOLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 5 3 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 0 6 0 0 5 3 2 0 0 . M O CO C A . Estadual Urbana 0 0 0 0 38 0 53 79 40 12 10 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 . Municipal Urbana 3 5 8 1 47 0 8 0 5 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 5 8 1 89 0 61 79 45 12 12 8 . MOGI DAS CRUZES . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 446 200 348 90 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 9 7 3 1 0 0 . Municipal Urbana 7 27 174 13 487 246 13 44 0 0 9 0 . Municipal Rural 0 1 5 0 21 6 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 28 179 13 511 252 468 251 351 91 9 6 . MOGI GUACU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 31 48 90 30 6 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 55 14 201 3 149 0 7 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 55 14 207 3 183 48 101 30 7 8 . MOJI MIRIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 63 23 55 4 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 3 0 1 0 . Municipal Urbana 6 2 44 3 160 12 55 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 2 44 3 160 12 120 23 58 4 12 5 . MOMBUCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 8 1 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 4 0 8 1 5 0 3 0 0 0 . M O N CO ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 5 0 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 2 0 1 0 5 0 3 0 0 . M O N G AG U A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 88 11 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 28 58 0 183 1 160 3 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 28 58 0 183 1 161 3 88 11 3 1 . MONTE ALEGRE DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 1 9 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 4 1 9 0 11 0 4 0 0 0 . MONTE ALTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 6 9 13 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 10 0 28 5 18 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 1 10 0 28 5 22 6 9 13 0 2 . MONTE APRAZIVEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 23 0 42 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 1 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 5 51 0 50 9 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 5 51 0 73 9 48 1 1 0 . MONTE AZUL PAULISTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 7 6 11 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 10 0 28 2 15 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 10 0 28 2 15 8 6 11 0 1 . MONTE CASTELO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 6 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 6 0 2 0 0 2 1 0 0 0 . MONTE MOR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 29 7 40 6 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 19 14 37 0 83 16 68 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 14 37 0 83 17 97 7 40 6 3 3 . MONTEIRO LOBATO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 14 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 6 0 4 1 0 0 0 0 0 0