DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900710 710 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . PORTO FELIZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 13 32 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 . Municipal Urbana 0 23 32 0 65 0 54 5 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 4 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 23 34 0 69 0 61 18 35 4 4 2 . PORTO FERREIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 25 46 28 6 12 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 21 29 39 25 156 0 37 0 10 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 21 29 39 25 156 0 62 46 38 6 13 5 . P OT I M . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 6 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 2 . Municipal Urbana 0 4 17 0 22 5 52 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 17 0 22 5 52 0 25 6 8 4 . P OT I R E N DA BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 8 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 48 5 38 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 48 5 38 0 9 8 2 2 . P R AC I N H A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 2 1 . PRADOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 5 7 5 25 4 29 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 5 7 5 25 4 29 0 13 0 4 5 . PRAIA GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 74 18 243 70 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 127 118 249 201 1.119 31 651 16 0 0 12 12 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 127 118 249 201 1.119 31 725 34 243 70 12 13 . P R AT A N I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 32 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 3 14 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 3 14 0 0 32 5 0 0 0 . PRESIDENTE ALVES . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 9 2 3 1 2 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 2 9 2 3 1 2 1 0 . PRESIDENTE BERNARDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 . Municipal Urbana 0 0 3 9 16 0 17 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 9 18 0 17 0 8 0 2 2 . PRESIDENTE EPITACIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 28 13 47 8 9 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 30 30 0 16 10 0 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 30 30 0 16 40 13 47 8 9 3 2 . PRESIDENTE PRUDENTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 139 89 95 13 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 2 1 . Municipal Urbana 75 53 172 48 361 24 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 75 53 172 48 361 24 139 89 96 15 3 4 . PRESIDENTE VENCESLAU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 15 4 6 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 2 4 6 11 27 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 4 7 11 27 4 8 15 7 6 1 0 . P R O M I S S AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 16 11 24 63 23 8 5 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 . Municipal Urbana 3 2 12 5 38 0 0 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 2 13 5 57 11 24 66 24 8 9 7 . QUADRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 0 0 3 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 0 0 3 0 7 0 6 0 0 0 . Q U AT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 13 5 4 1 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 4 0 20 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 4 0 20 0 0 13 6 4 1 4 . Q U E I R OZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 13 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 13 0 0 4 2 0 0 0 . Q U E LU Z . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 1 8 0 19 0 22 0 0 0 0 0