DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900762 762 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 23282.011202/2023-68 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011205/2023-00 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011208/2023-35 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011212/2023-01 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011215/2023-37 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 1 mês inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011216/2023-81 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011218/2023-71 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011220/2023-40 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011222/2023-39 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011225/2023-72 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 2 meses inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 . 23282.011227/2023-61 Impedimento do direito de licitar e contratar União/descredenciamento SICAF por 1 mês inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO PAR Nº 2/REITORIA/FUFMT/2023 Processo nº 23108.088992/2023-91 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Decreto de 08/10/2020, da Presidência da República, homologo, a Nota Técnica Nº 60/2023 (SEI 6376208), manifestando pelo indeferimento do pedido de reconsideração formulado pela empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., CNPJ sob nº. 11.862.177/0001-13, que manifestou sua insurgência por meio do documento SEI (6353047), na data de 06/11/2023, em desfavor da decisão SEI (6300646) do Reitor da FUFMT, publicada no DOU de 25/10/2023, que aplicou penalidades no Âmbito do PAR, autos de nº 23108.098029/2019- 39. (Processo: 23108.088992/2023-91). EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA Reitor Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.654, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 11/10/2023, 22/11/2023, 27/11/2023 e 08/12/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 89, de 15 de dezembro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 11/10/2023, 22/11/2023, 27/11/2023 e 08/12/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO Presidente Substituto ANEXO I 1 - Processo: 71000.087781/2023-81 Proponente: ABS - Associação de Bicicross de Salvador Título: Pedal Rosa Registro: 2304788 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 06.055.992/0001-30 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 241.755,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1532 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87488-4 Período de Captação até: 08/12/2025 2 - Processo: 71000.084157/2023-22 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Vazante (MG) Título: Reforma das Piscinas e Implantação de Sistema de Aquecimento da AABB Vazante Registro: 2304161 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 20.736.104/0001-76 Cidade: Vazante UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 266.192,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1338 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34046-4 Período de Captação até: 22/11/2025 3 - Processo: 71000.087269/2023-35 Proponente: Associação Beneficente e Cultural Amigos de Abaeté Título: Viva O Atletismo III Registro: 2305459 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.806.261/0001-21 Cidade: Abaeté UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 794.406,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0688 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28697-4 Período de Captação até: 08/12/2025 4 - Processo: 71000.088862/2023-07 Proponente: Associação Beneficente Metropolitana Título: Transformando Pelo Esporte Registro: 2305410 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.212.483/0001-01 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 562.103,51 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5687 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20494-3 Período de Captação até: 08/12/2025 5 - Processo: 71000.082702/2023-46 Proponente: Associação de Voleibol de Arapongas - AVOAR Título: AVOAR Voleibol Registro: 2303964 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.641.149/0001-20 Cidade: Arapongas UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 130.164,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0359 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77483-9 Período de Captação até: 08/12/2025 6 - Processo: 71000.080574/2023-04 Proponente: Associação Desportiva e Cultural Pérola da Serra Título: Nossos Trilhos - Pérolas para a vida - Unidade RGS Registro: 2303520 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 32.652.047/0001-26 Cidade: Ribeirão Pires UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 76.329,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59241-2 Período de Captação até: 08/11/2025 7 - Processo: 71000.087846/2023-99 Proponente: Associação dos Deficientes de Senador Canedo Título: Basquetebol em cadeira de rodas inclusivo na cidade de Senador Canedo-GO Registro: 2305119 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 01.436.018/0001-01 Cidade: Senador Canedo UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 642.651,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4679 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40218-4 Período de Captação até: 08/12/2025 8 - Processo: 71000.084686/2023-26 Proponente: Associação dos Tenistas de Primavera do Leste - ATPL Título: Tênis Bom Nas Escolas Registro: 2304842 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 48.776.480/0001-03 Cidade: Primavera do Leste UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 966.337,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3290 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58876-8 Período de Captação até: 08/12/2025 9 - Processo: 71000.084460/2023-25 Proponente: Associação Esportiva Goianésia Título: Bola Cheia: Goianésia é Mais Esporte Registro: 2304646 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.858.654/0001-08 Cidade: Goianésia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 636.435,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0668 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51044-0 Período de Captação até: 27/11/2025 10 - Processo: 71000.088807/2023-17 Proponente: Associação Indígena Bere Xikrin da Ti Bacaja Título: Kurkràdjá Xikrin Registro: 2304984 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 33.149.338/0001-69 Cidade: Altamira UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 883.638,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0567 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86811-6 Período de Captação até: 08/12/2025 11 - Processo: 71000.088809/2023-06 Proponente: Associação Mineira de Desenvolvimento Humano Título: Betim Futebol - Sub17 e Sub20 Registro: 2304993 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação CNPJ: 10.540.081/0001-76 Cidade: Betim UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.690.050,00