DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122901034 1034 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DESPACHO N° 170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processo: 25069.572768/2019-35 - AIS 196/2019 Expediente: 2322783/19-4 Arquivamento Autuado: T4F ENTRETENIMENTO S.A. CNPJ: 02.860.694/001-62 Processo: 25069.573506/2019-98 - AIS 206/2019 Expediente: 2324416/19-0 Arquivamento GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE N° 4.972, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO NOME DO PRODUTO E MARCA NUMERO DE PROCESSO
- BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA / 2.08504-0 POMADA MODELADORA EFEITO SECO TONYGLAN PROFESSIONAL 25351.011713/2022-63 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO B147 25351.039194/2022-06 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO ALCATÉIA 25351.048119/2022-28 POMADA MODELADORA EFEITO SECO ALCATÉIA 25351.048163/2022-38 POMADA MODELADORA EFEITO SECO B147 25351.052374/2022-75 POMADA EFEITO MOLHADO VARUS OBSEDO 25351.055523/2022-58 POMADA EFEITO SECO VARUS OBSEDO 25351.055525/2022-47 POMADA MODELADORA CRISTA DE GALO 25351.065486/2021-13 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO MR. DAN 25351.080644/2023-19 POMADA MODELADORA THE RULER BARBER 25351.117088/2023-43 POMADA EFEITO TEIA SUBTLE EFFECT CONCEP2U 25351.137561/2023-17 POMADA MODELADORA EFEITO BRILHO GLUM 25351.138352/2022-00 POMADA K2 CERA KONG BARBER TB PRO COSMETICS 25351.143602/2019-10 POMADA MODELADORA FIXADORA MOLD FIXED LIEGE PROFESSIONAL COSMETICS 25351.149383/2020-16 POMADA MODELADORA MAN TOQUE SECO JOHN BULL 25351.162237/2019-42 POMADA CERA K1 MATE KONG BARBER TB PRO COSMETICS 25351.206508/2019-89 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO TERRANATIVA COSMÉTICOS 25351.223513/2022-51 POMADA MODELADORA 4BIS 25351.249827/2020-12 POMADA MODELADORA STILLUS BARBEARIA 25351.254070/2019-45 POMADA MODELADORA EFEITO MATTE VITTA HAIR ESPECIAL VITTÁ 25351.254102/2022-16 POMADA MODELADORA CURTINHO DO PODER PIX!E COSMÉTICOS 25351.258351/2022-72 POMADA MODELADORA SHOP BARBER JMAN 25351.264769/2019-13 POMADA MATTE ROBUSTO MEN CERA N COIMBRA 25351.271247/2019-78 POMADA MODELADORA EFEITO SECO MUNDO DOS CABELOS MAISON 25351.287045/2022-43 POMADA EFEITO MATTE EFFECT CONCEP2U 25351.310159/2022-02 POMADA BLACK PREENCHIMENTO JOHN BULL 25351.326135/2019-61 POMADA MODELADORA EFEITO SECO BARBERSHOP NA RÉGUA BARBER COSMETIC 25351.366816/2021-87 POMADA MODELADORA EFEITO BLACK BARBERSHOP NA RÉGUA BARBER COSMETIC 25351.366995/2021-52 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO BARBERSHOP NA RÉGUA BARBER CO S M E T I C 25351.366996/2021-05 POMADA MODELADORA FIXMAN STYLINGTOOLS MIX HAIR CLINIC PROFESSIONAL 25351.406293/2019-02 POMADA MODELADORA EINSEHAIR STYLINGTOOLS MIX HAIR CLINIC PROFESSIONAL 25351.406360/2019-81 POMADA MATTE HIGH PERFORMANCE MEN'S MR. WILSON BARBERSHOP 25351.410557/2022-10 POMADA MODELADORA THE BEST BARBER SHOP LA DACCES PROFESSIONAL 25351.415419/2019-21 POMADA MODELADORA BARBER G&B GUERLU BEAUTY PROFESSIONAL 25351.425948/2021-58 POMADA MODELADORA TOQUE SECO MODELING MEN DUBAI COSMETICS 25351.442628/2020-81 POMADA MODELADORA EFEITO SECO WE UP 25351.458675/2019-11 POMADA EFEITO SECO MATTE FORA DO COMUM PROFISSIONAL BELEZA 25351.480218/2021-10 POMADA EFEITO BLACK FORA DO COMUM PROFISSIONAL BELEZA 25351.480221/2021-33 POMADA EFEITO MOLHADO FORA DO COMUM PROFISSIONAL BELEZA 25351.480389/2021-49 POMADA MODELADORA MODELLING BOX BRAIDS GLAMOUR PRIME COSMETICS 25351.501310/2021-21 POMADA MODELADORA FOR MEN COSMÉTICOS EVELY VIEIRA 25351.540077/2021-00 POMADA MODELADORA LUMBERJACK PRIME D'LASTRÊE PROFESSIONNEL COSMÉTIQUE 25351.565187/2019-51 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO AZULINHA 25351.586105/2019-11 POMADA A SECO MOLDING PASTE NÁTYLLA PROFESSIONAL 25351.589513/2020-50 POMADA MODELADORA MASCULINA ROBUSTO LIEGE PROFESSIONAL COSMETICS 25351.612044/2019-46 POMADA MODELADORA EFEITO MATTE PREMIUM BARBER ANJORE PROFISSIONAL 25351.637043/2019-12 POMADA EFEITO MOLHADO MODELADORA INTENSE JMAN 25351.637127/2019-48 POMADA EFEITO MOLHADO JMAN 25351.637235/2019-11 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO STYLISH BARBERSHOP 25351.663783/2022-00 POMADA MODELADORA EFEITO SECO STYLISH BARBERSHOP 25351.663819/2022-47 POMADA MODELADORA NUTRA BELLA PROFISSIONAL 25351.675916/2019-87 POMADA MODELADORA FOR MAN KRS23 PROFESSIONAL 25351.788985/2021-74 POMADA MODELADORA POWER MALTE ROUCLE COSMÉTICOS 25351.875712/2020-88 POMADA MODELADORA MEN IN BLACK MANIIORO ROUCLE COSMÉTICOS 25351.875733/2020-01 POMADA TEIA ABSOLUTE MAN CABELO & BARBA SIMETRIA COSMÉTICA 25351.164807/2019-39 POMADA EISENHAIR ABSOLUTE MAN CABELO & BARBA SIMETRIA COSMÉTICA 25351.168726/2019-16 POMADA EFEITO SECO BARBA E CABELO MAN CLAUDIA APLEY COSMÉTICOS 25351.632021/2021-72 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO WARRIORS WITH BEARD BARBA RUIVA 25351.808982/2020-83 POMADA MODELADORA EFEITO TEIA WARRIORS WITH BEARD BARBA RUIVA 25351.808856/2020-29 POMADA MATE EFEITO SECO WARRIORS WITH BEARD BARBA RUIVA 25351.825208/2020-37
A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP / 2.05899-6 POMADA MODELADORA MODELL OJON E CASTANHA DO PARÁ WONE PROFISSIONAL 80G 25351.603339/2014-14
A J COSMETICOS LTDA - ME / 2.06998-4 POMADA MODELADORA ABN COSMÉTICOS 25351.198487/2020-54 POMADA MODELADORA BARBER ABN COSMÉTICOS 25351.286146/2020-35 POMADA HOMEM SILVER FIX AZI COSMETICOS 25351.372107/2018-35 POMADA MODELADORA CASA BARROS 25351.383305/2023-91
AÇÃO BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 2.04689-4 POMADA MODELADORA ALFALOOK`S BLACK 25351.124667/2017-01 POMADA MODELADORA NEW BARBER BLACK 25351.124812/2017-19 Pomada em Pó Powder White Alfa Look's Prime 25351.442458/2019-00 Pomada em Pó Powder Black Alfa Look's Prime 25351.442480/2019-41
AEROJET QUIM IND LTDA / 2.00340-1 SPRAYSET CONDICIONADOR POMADA PROTEÇÃO TÉRMICA SERINET 25351.096514/2007-88 ASPA MEN POMADA SPRAY PARA CABELO E BARBA 25351.504577/2017-68
AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 2.05753-1 POMADA MODELADORA CAPILAR MEN'S - TRUE COSMÉTICOS 25351.146799/2016-91 POMADA MODELADORA SAILOR 25351.231264/2017-38 LA POMADA NERO - GALLO 25351.495709/2016-62 POMADA MODELADORA BRILHO DARTAGNAN 25351.554592/2021-69
AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME / 2.01413-0 POMADA MODELADORA PARA CABELOS EFEITO MOLHADO CIA DA BARBA 25351.422535/2020-31
ÁGUIA DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 2.01750-4 POMADA STYLING FELT 25351.206439/2019-11 POMADA FIXADORA BYO COSMETIQUE 25351.612073/2019-16 POMADA FIXADORA MATE BYO COSMETIQUE 25351.612074/2019-52 POMADA FIXADORA BLACK BYO COSMETIQUE 25351.612092/2019-34
AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 2.05314-4 FELPS MAN BLACK JACK POMADA MODELADORA 25351.031207/2018-40 FELPS MEN BLACK JACK POMADA EM PÓ 25351.057297/2019-44