DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 38.282.883/0001-42 25351.535144/2022-47 / 1275144 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1476493235 RESOLUÇÃO-RE N° 4.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 TEX O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA / 49.074.484/0001-02 25351.846256/2023-10 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1422127231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE Nº 2.320, DE 28 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 122, de 29 de junho de 2023, Seção 1 Págs. 334 e 336. Onde se lê: ESSENCIAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.688.258/0002-74 25351.312876/2023-41 / 7992674 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CO N T R O L E ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0504220233 Leia-se: ESSENCIAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.688.258/0002-74 25351.312876/2023-41 / 7992674 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CO N T R O L E ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0504220233 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE Nº 4.425, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1 Pág. 108. Onde se lê: FARMAREGRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME / 06.317.371/0001-88 25351.743380/2023-16 / 5.04557.2 RUA GENERAL TELLES - 1255 - CENTRO - 14400450 - FRANCA/SP COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1221366/23-8 Leia-se: FARMAREGRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME / 06.317.371/0001-88 25351.743380/2023-16 / 5.04557.2 RUA CORONEL ANTONIO JACINTO, 1701 - CENTRO - 14415000 - PATROCÍNIO P AU L I S T A / S P COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS/ CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1221366/23-8 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 4.563, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 228, de 01 de dezembro de 2023, Seção 01, Pag. 140. Onde se lê: SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68 25351.792933/2023-64 / 1302721 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1319586236 Leia-se: SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68 25351.792933/2023-64 / 8283441 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1319586236 A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU