DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122901092
1092
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conjunto de unidades do produto, pertencentes a um mesmo modelo, limitado a trinta dias de fabricação.
3.2 Modelo
Peças semifaciais filtrantes para partículas com especificações próprias, mesmas características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, mesma classe de nível de
penetração e resistência à respiração (PFF1, PFF2 ou PFF3), mesma classe de retenção de partículas (S ou SL), mesma matéria-prima e demais requisitos normativos.
Nota 1: Diferentes peças de ajuste nasal, existência ou não da válvula de exalação, fixadores de tirantes, bem como diferentes tamanhos e cores, não configuram outro modelo do
produto, devendo, no entanto, todas as variantes ser avaliadas de acordo com os ensaios previstos na norma técnica.
Nota 2: Elementos adicionais ou opcionais devem ser previstos no memorial descritivo e informados ao OCP para julgamento.
Nota 3: A existência ou não de válvula de exalação e qualquer opcional que possa interferir nos resultados de testes devem ser testadas individualmente para aprovação, e não pela
variante mais crítica do produto.
4. Modelo de certificação
4.1 A certificação de peças semifaciais filtrantes para partículas deve ser realizada nos modelos de certificação 1b ou 5, definidos no RGCEPI, de acordo com opção do fabricante ou
importador do EPI.
5. Disposições complementares para o processo de certificação de peças semifaciais filtrantes para partículas
5.1 Avaliação inicial
5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de peças semifaciais filtrantes para partículas os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas
neste item.
5.1.2 Documentação
5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo para solicitação da certificação de peças semifaciais filtrantes para partículas, a ser apresentado pelo
fabricante ou importador ao OCP, deve indicar a classe (PFF1, PFF2 ou PFF3) e os tipos de partículas (S ou SL) a que se destinam.
5.1.2.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens apresentados se enquadram enquanto variação do mesmo modelo nos termos deste Anexo.
5.1.3 Ensaios iniciais
5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
5.1.3.1.1 Na avaliação inicial das peças semifaciais filtrantes para partículas, para os modelos de certificação 1b e 5, devem ser realizados os ensaios:
a) descritos na Tabela 3 da ABNT NBR 13698; e
b) Penetração Total, descrito na ISO 16900-1.
5.1.3.1.2 Para a realização dos ensaios, as peças semifaciais filtrantes para partículas não podem ser descaracterizadas com qualquer tipo de adaptação ou ajuste não previsto nas NBR
ABNT 13698 e ISO 16900-1.
5.1.3.2 Definição da amostragem
Modelo de certificação 5
5.1.3.2.1 Os critérios gerais de definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
5.1.3.2.2 A amostragem para realização dos ensaios iniciais deve atender:
a) a Tabela 3 da ABNT NBR 13698; e
b) o Anexo D da ISO 16900-1.
5.1.3.2.3 O OCP deve tomar uma amostragem 3 (três) vezes maior que a estabelecida no subitem 5.1.3.2.2, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme
determina o subitem 6.2.4.2.2 do RGCEPI.
Modelo de certificação 1b
5.1.3.2.4 Para definição da amostragem para a realização dos ensaios de certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem Simples - Normal, para o Nível de Inspeção e
Nível de Qualidade Aceitável - NQA descritos na ABNT NBR 5426, estabelecido na Tabela 1 deste Anexo.
Tabela 1 – Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável (NQA) do plano de amostragem para certificação de cada modelo do lote de peças semifaciais filtrantes para partículas
Amostragem conforme a ABNT NBR 5426
Norma Referência
Ensaios
Níveis de Inspeção
NQA
ABNT NBR 13698
Inspeção Visual
itens 5.1; 5.2; 5.3; 5.5.2; 5.5.3; 5.12; 7.1; 8; 9 e 10
S2
2,5
ABNT NBR 13698
Simulação de Uso
item 5.6 – C.R.
S2
2,5
ABNT NBR 13698
Resistência à Respiração
item 5.7 - C.R.
S3
4
ABNT NBR 13698
Resistência à Respiração i
tem 5.7 - C.T.
S3
4
ABNT NBR 13698
Penetração através do filtro com NaCl
item 5.8 - C.R.
S4
1,5
ABNT NBR 13698
Penetração através do filtro com NaCl
item 5.8 - C.T.
S4
1,5
ABNT NBR 13698
Penetração através do filtro com NaCl
item 5.8 - C.V.
S4
1,5
ABNT NBR 13698
Inflamabilidade item 5.11 - C.R.
S3
4
ABNT NBR 13698
Inflamabilidade item 5.11 - C.T.
S3
4
ABNT NBR 13698
Conteúdo de CO2
item 5.10 – C.R.
S2
2,5
ABNT NBR 13698
Resistência da válvula de exalação à tração
item 5.9.3 - C.R.
S2
2,5