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Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 1105

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122901105 1105 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 c) vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes subtipos: c.1) com fechamento frontal; e c.2) inteiramente fechada. 2. Documentos de referência
ISO 15384 Protective clothing for firefighters — Laboratory test methods and performance requirements for wildland firefighting clothing NFPA 1977 Standard on Clothing and Protective Equipment for Forest Fire Fighting and Fire Fighting at Urban Interfaces 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio florestal deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio florestal deve ser realizada de acordo com um dos normativos referidos no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.1.2 Além da avaliação do modelo mais crítico do EPI, as variações dentro da família quanto a sistemas de fechamento, faixas refletivas e fluorescentes, bolsos de material distinto da vestimenta e emblemas devem ser avaliadas pela realização dos ensaios de resistência ao calor e de propagação de chamas previstos na respectiva norma adotada para avaliação do EPI. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio florestal, devem ser coletadas amostras: a) para avaliação segundo a ISO 15384, de acordo com a Tabela 1; e b) para avaliação segundo a NFPA 1977, de acordo com a Tabela 2. Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a ISO 15384 EPI Quantidade Calça 2 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Obs.: Para calça com sistema de fechamento na braguilha, devem ser coletados 2 m adicionais de material, devido à área restrita para retirada de corpo de prova. Macacão 2 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Vestimenta para proteção do tronco 3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Tabela 2 – Amostragem para avaliação segundo a NFPA 1977 EPI Quantidade Calça 2 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Obs.: Para calça com sistema de fechamento na braguilha, devem ser coletados 2 m adicionais de material, devido à área restrita para retirada de corpo de prova. Macacão 2 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Vestimenta para proteção do tronco 3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente 4.1.2.1.1 Para a avaliação das variações dentro da família, devem ser coletadas amostras representativas suficientes dessas características, conforme informação do laboratório de ensaio responsável, para a realização dos ensaios previstos no item 4.1.1.2. 4.1.2.1.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na avaliação de manutenção, deve-se verificar, por inspeção visual, se a estrutura do EPI permanece em conformidade com a norma, em especial, nos quesitos de sistema de fechamento, faixas refletivas e fluorescentes, bolsos, reforços e emblemas. 4.2.1.1.1 Adicionalmente, na etapa de manutenção, devem ser realizados os ensaios críticos definidos nas Tabelas 3 e 4 de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial. Tabela 3 – Ensaios de manutenção de EPI segundo a ISO 15384 Item da norma Ensaio Amostragem 6.3 Resistência ao calor 1,5 m2 6.2 Calor radiante 1,5 m2 6.1 Propagação de chamas 7.1 Resistência à tração e alongamento do tecido 7.4 Resistência à abrasão 140 mm Tabela 4 – Ensaios de manutenção de EPI segundo a NFPA 1977 Item da norma Ensaio Amostragem 8.4 Resistência ao calor 380 mm² 8.2 Calor radiante 100 mm × 200 mm 8.3 Propagação de chamas *75 mm × 300 mm 8.39 Resistência à tração e alongamento do tecido 100 mm x 150 mm 8.49 Bloqueio de Partículas 150 mm²