DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras. 1.1 Tipos de EPI para proteção contra agentes mecânicos - motosserras Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça, nos seguintes subtipos conforme definidos na ISO 11393-2: a.1) desenho A; a.2) desenho B; a.3) desenho C; b) perneira; c) vestimenta de proteção do tronco, nos seguintes subtipos conforme definidos na ISO 11393-6: c.1) desenho A; c.2) desenho B. 2. Documentos de referência
ISO 11393-2 Protective clothing for users of hand-held chainsaws — Part 2: Performance requirements and test methods for leg protectors ISO 11393-5 Protective clothing for users of hand-held chainsaws — Part 5: Performance requirements and test methods for protective gaiters ISO 11393-6 Protective clothing for users of hand-held chainsaws – Part 6: Performance requirements and test methods for upper body protectors 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras deve ser realizada de acordo com um dos normativos referidos no capítulo 2 deste Apêndice conforme o desenho da peça de vestuário. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a ISO 11393-6, ISO 11393-2 e ISO 11393-5 EPI Especificidade Quantidade

Calça Desenho A e B 4 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido Desenho C 6 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido Perneira

4 peças Vestimenta de proteção do tronco Quando o material de proteção for costurado em zonas 4 peças Quando o material de proteção for costurado em zona única 7 peças 4.1.2.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na etapa de manutenção, as vestimentas devem ser submetidas ao ensaio crítico de resistência ao corte por motosserra, de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 2. Tabela 2 – Amostragem para os ensaios de manutenção segundo a ISO 11393-6, ISO 11393-2 e ISO 11393-5 EPI Especificidade Quantidade

Calça Desenho A e B 3 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido Desenho C 5 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido Perneira

3 peças Vestimenta de proteção do tronco Quando o material de proteção for costurado em zonas 3 peças Quando o material de proteção for costurado em zona única 6 peças