DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça;
b) manga;
c) perneira; e d) vestimenta para proteção do tronco. 2. Documentos de referência
ISO 13998 Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives ISO 13999-1 Protective clothing — Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives — Part 1: Chain-mail gloves and arm guards ISO 13999-2 Protective clothing — Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives — Part 2: Gloves and arm guards made of material other than chain mail 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada de acordo com a ISO 13998, referida no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.1.1.1 Para EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas com desenho tipo manga, a avaliação pode ser realizada, alternativamente, de acordo com a ISO 13999-1 ou 13999-2, referidas no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.1.2 Além da avaliação do modelo mais crítico da vestimenta, as variações dentro da família quanto a sistema de fechamento e forma de ajuste da vestimenta no usuário também devem ser avaliadas no ensaio de verificação de sistema de apoio e retenção, previsto na ISO 13998, em caso de vestimenta com desenhos vestimenta para proteção do tronco e calça. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser coletados: a) uma peça de cada tamanho produzido; e b) seis fechos de ajuste, em caso de peças com desenhos do tipo vestimenta para proteção do tronco e calça. 4.1.2.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela 1. Tabela 1 – Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas Norma Técnica Item Ensaio Observação

ISO 13998 5.7 Impacto por faca - 5.8 Resistência ao corte por lâmina TDM Para materiais têxteis ISO 13999-1 4.4 Resistência à penetração Para peças com desenho manga ISO 13999-2 4.2.3 Resistência ao corte e penetração Para peças com desenho manga 4.2.1.2 Na etapa de manutenção, deve ainda ser verificado se não houve alteração do sistema de apoio e retenção em face da certificação inicial, em caso de vestimenta com desenhos para proteção do tronco e calça. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve observar o estabelecido no item 4.1.2 e subitens. 4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição 4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo F, acrescidos dos seguintes: a) o EPI deve alcançar, no mínimo, os mesmos níveis de desempenho da avaliação inicial, devendo os níveis de desempenho inferiores ser tratados como reprovação; b) para peças com desenho tipo calça e vestimenta para proteção do tronco com abertura costal, o sistema de apoio e retenção deve ser o mesmo da avaliação inicial, devendo qualquer alteração ser tratada como reprovação. Apêndice XIII - Proteção contra Radiação Ionizante 1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra radiação ionizante Peça de vestuário com desenho de vestimenta para proteção do tronco, que pode se apresentar nos seguintes subtipos: a) com abertura costal;