DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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345 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 21051 2.000,00 2.000,00 APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA. 56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 61.000,00 61.000,00 10358 5.000,00 5.000,00 APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A COMÉRCIO E SERVIÇOS. 10361 10.000,00 10.000,00 APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO. 10724 5.000,00 5.000,00 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO. 10735 5.000,00 5.000,00 CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS NO AGRONEGÓCIO 10740 5.000,00 5.000,00 APOIO A STARTUPS 10750 3.000,00 3.000,00 APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR INDUSTRIAL. 10760 10.000,00 10.000,00 ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS. 10765 5.000,00 5.000,00 AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS. 10815 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS. 20554 3.000,00 3.000,00 CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO. 56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 7.000.000,00 7.000.000,00 10726 7.000.000,00 7.000.000,00 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS. 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 7.320,00 6.000,00 13.320,00 10651 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. 10666 800,00 800,00 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE. 10669 600,00 600,00 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. 10676 170,00 170,00 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. 10690 5.000,00 5.000,00 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE. 10949 650,00 650,00 CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE, PRF E SEFAZ. 10952 3.600,00 3.600,00 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. 11580 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. 20962 500,00 500,00 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00 11901 10.000,00 10.000,00 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 191.000,00 191.000,00 21143 191.000,00 191.000,00 REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 40.000,00 40.000,00 10359 20.000,00 20.000,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 12291 20.000,00 20.000,00 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS. 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 410.000,00 410.000,00 10828 170.000,00 170.000,00 APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO. 11200 90.000,00 90.000,00 APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO. 11214 50.000,00 50.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA. 11390 30.000,00 30.000,00 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11442 30.000,00 30.000,00 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11477 20.000,00 20.000,00 APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11490 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP). 11493 10.000,00 10.000,00 LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA. 62000000SECRETARIA DAS MULHERES 1.783.126,00 1.783.126,00 20531 10.000,00 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS. 21044 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. 21053 1.753.126,00 1.753.126,00 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. 359