DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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346 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 21153 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE 1.000,00 1.000,00 11435 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. 65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA 12.000,00 12.000,00 21062 12.000,00 12.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. 70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 20.000,00 20.000,00 13086 20.000,00 20.000,00 APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL DESENVOLVIDAS POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU 360 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10SERTÃO DE CANINDÉ 78.550.768,00 28.394.862,00 106.945.630,00 04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 10.573,00 10.573,00 11485 10.573,00 10.573,00 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 790.000,00 790.000,00 11032 10.000,00 10.000,00 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 11036 500.000,00 500.000,00 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 11063 70.000,00 70.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. 11065 140.000,00 140.000,00 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11169 50.000,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. 12905 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE KITS E IMPLANTAÇÃO DO RENDA DO SOL PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NO MUNIÍPIO DE CANINDÉ 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 7.406.518,00 7.406.518,00 11151 327.007,00 327.007,00 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 11181 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS. 11190 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. 11197 14.629,00 14.629,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 11661 68.317,00 68.317,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 11690 34.206,00 34.206,00 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 11844 6.840,00 6.840,00 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN. 20503 34.206,00 34.206,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 20883 10.000,00 10.000,00 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO. 20887 2.099.101,00 2.099.101,00 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. 20893 1.643.529,00 1.643.529,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20901 505.154,00 505.154,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO. 20904 129.964,00 129.964,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20915 701.400,00 701.400,00 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. 20927 1.812.165,00 1.812.165,00 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 692.431,00 692.431,00 20673 9.380,00 9.380,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 20674 683.051,00 683.051,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 10100002POLÍCIA CIVIL 460.000,00 460.000,00 11100 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 11102 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 11112 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 20558 400.000,00 400.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20560 30.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 617.000,00 617.000,00 10991 20.000,00 20.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 10995 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 11232 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11736 20.000,00 20.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 20761 557.000,00 557.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 416.400,00 416.400,00 20843 416.400,00 416.400,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 19000000SECRETARIA DA FAZENDA 67.000,00 10.000,00 77.000,00 10063 10.000,00 10.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. 361