DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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347 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10881 20.000,00 20.000,00 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. 10989 20.000,00 20.000,00 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 11175 5.000,00 10.000,00 15.000,00 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO 20161 11.000,00 11.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 20283 1.000,00 1.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.502.482,00 2.279.594,00 7.782.076,00 10007 60.500,00 60.500,00 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. 10046 96.022,00 306.129,00 402.151,00 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10047 173.926,00 295.200,00 469.126,00 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. 10069 434.300,00 434.300,00 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 10078 235.536,00 358.109,00 593.645,00 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 10083 47.260,00 47.260,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10084 41.978,00 41.978,00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 10094 1.460.954,00 1.460.954,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 10113 866.104,00 866.104,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10125 1.260,00 1.260,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. 10132 10.335,00 38.066,00 48.401,00 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10488 88.000,00 88.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10623 62.087,00 62.087,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10634 91.740,00 91.740,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 10653 1.674.354,00 1.674.354,00 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 10656 138.168,00 138.168,00 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. 10702 515.303,00 37.882,00 553.185,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO. 10958 11.880,00 11.880,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 10961 26.880,00 28.160,00 55.040,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS. 10969 287.857,00 287.857,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10971 224.740,00 224.740,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS). 12559 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM 12561 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ 12566 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE 12583 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PARAMOTI 12650 22.173,00 22.173,00 APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASA DE MEL PARA O MUNICÍPIO / MADALENA 12746 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM 12747 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ 12748 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA 12749 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA 12750 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PACUJÁ 12907 17.173,00 17.173,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ 12910 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA 12912 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA 12921 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE 12924 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 152.500,00 14.200,00 166.700,00 10992 130.000,00 130.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES. 10994 12.000,00 12.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA. 11134 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . 11136 4.200,00 4.200,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. 20829 10.500,00 10.500,00 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. 362