DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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351 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11627 62.109,00 62.109,00 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS 11658 200.000,00 200.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 11786 200.000,00 200.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 11796 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 1.230.173,00 110.000,00 1.340.173,00 11589 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. 11614 100.000,00 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11615 10.000,00 10.000,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11618 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11619 10.000,00 10.000,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11629 100.000,00 100.000,00 PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS. 11630 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS. 11635 10.000,00 10.000,00 REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS 11638 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS 11639 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. 11643 10.000,00 10.000,00 20.000,00 PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ). 11644 10.000,00 100.000,00 110.000,00 RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) 11920 100.000,00 100.000,00 OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ IV - B - COMP. II). 11938 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR. 12085 10.000,00 10.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS 12347 20.000,00 20.000,00 CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA LOCALIDADE DE CAMPOS BELO, EM CARIDADE. 12352 20.000,00 20.000,00 CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, EM CARIDADE. 12441 10.000,00 10.000,00 ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL ANTÔNIO FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, DISTRITO DE CAMPOS BELO , EM CARIDADE. 12610 50.000,00 50.000,00 URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO CANINDÉ / MUNICÍPIO CANINDÉ 12618 50.000,00 50.000,00 CONSTRUÇÃO AEROPORTO DOS SERTÕES DE CANINDÉ / MUNICÍPIO CANINDÉ 12732 50.000,00 50.000,00 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE 12736 50.000,00 50.000,00 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TELEFÉRICO NO MUNICÍPIO / CANINDÉ 12738 25.000,00 25.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITATIRA A VAZANTE DO CURU/ MUNICÍPIO DE CANINDÉ 12740 25.000,00 25.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE ATÉ O DISTRITO DE SÃO DOMINGOS/CARIDADE 12742 50.000,00 50.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE 265, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MADALENA AO DE MONSENHOR TABOSA, PASSANDO PELOS DISTRITOS DE BOQUEIRÃO, POÇO DA PEDRA, IBUAÇU, MASSAPÊ DOS PAÉS E JACAMPARI DE BOA VIAGEM. 12744 25.000,00 25.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE 265, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MADALENA AO DE MONSENHOR TABOSA, PASSANDO PELOS DISTRITOS DE BOQUEIRÃO, POÇO DA PEDRA, IBUAÇU, MASSAPÊ DOS PAÉS E JACAMPARI DE BOA VIAGEM. 12836 200.000,00 200.000,00 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 13063 55.173,00 55.173,00 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 46000000SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 11.000,00 11.000,00 21193 11.000,00 11.000,00 REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO. 46200001INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 8.000,00 8.000,00 20486 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 20490 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA ) 20491 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA EM EXAMES 20493 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 20496 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA 20497 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA 20499 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA 21131 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ 138.000,00 161.000,00 299.000,00 366