DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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353 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10765 5.000,00 5.000,00 AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS. 10815 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS. 11793 5.000,00 5.000,00 SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES. 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 3.460,00 7.670,00 11.130,00 10651 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. 10666 100,00 100,00 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE. 10669 400,00 400,00 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. 10676 100,00 100,00 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. 10690 430,00 5.000,00 5.430,00 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE. 10700 330,00 1.670,00 2.000,00 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS COM O TEMA: "ALIMENTO SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE". 10952 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. 11580 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. 20962 100,00 100,00 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00 11901 10.000,00 10.000,00 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 50.000,00 100.000,00 150.000,00 11692 50.000,00 100.000,00 150.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS. 58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 426.000,00 426.000,00 10359 60.000,00 60.000,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 12291 20.000,00 20.000,00 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS. 21202 46.000,00 46.000,00 ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES. 21205 100.000,00 100.000,00 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. 21208 200.000,00 200.000,00 ASSESSORAMENTO PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO INOVADORA, EFICIENTE E EFETIVA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 355.000,00 355.000,00 10828 165.000,00 165.000,00 APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO. 11200 30.000,00 30.000,00 APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO. 11214 60.000,00 60.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA. 11390 20.000,00 20.000,00 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11442 30.000,00 30.000,00 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11477 20.000,00 20.000,00 APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11490 20.000,00 20.000,00 CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP). 11493 10.000,00 10.000,00 LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA. 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE 1.000,00 1.000,00 11435 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. 65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA 10.000,00 10.000,00 21062 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. 368