DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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354 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11SERTÃO DE SOBRAL 559.507.327,00 147.211.672,00 706.718.999,00 04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 5.973,00 5.973,00 11485 5.973,00 5.973,00 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 895.000,00 895.000,00 11032 10.000,00 10.000,00 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 11059 50.000,00 50.000,00 EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE. 11063 70.000,00 70.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. 11064 200.000,00 200.000,00 INTERNALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA DE REDES DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA. 11065 140.000,00 140.000,00 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11067 375.000,00 375.000,00 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. 11169 50.000,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17.906.864,00 17.906.864,00 10618 23.000,00 23.000,00 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN. 11151 893.974,00 893.974,00 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 11190 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. 11197 60.140,00 60.140,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 11661 163.530,00 163.530,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 11690 81.880,00 81.880,00 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 11844 16.377,00 16.377,00 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN. 20503 81.880,00 81.880,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 20883 80.185,00 80.185,00 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO. 20887 5.024.667,00 5.024.667,00 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. 20893 3.934.154,00 3.934.154,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20901 1.209.199,00 1.209.199,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO. 20904 311.100,00 311.100,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20915 1.678.958,00 1.678.958,00 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. 20927 4.337.820,00 4.337.820,00 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 5.753.025,00 5.753.025,00 20141 26.617,00 26.617,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS 20263 46.818,00 46.818,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SSPDS 20667 40.080,00 40.080,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS 20668 311.730,00 311.730,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS 20669 1.725.630,00 1.725.630,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 20672 55.665,00 55.665,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 20673 4.690,00 4.690,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 20674 3.541.795,00 3.541.795,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 10100002POLÍCIA CIVIL 1.520.000,00 1.520.000,00 11100 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 11102 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 11110 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 11114 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 20558 1.300.000,00 1.300.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20560 30.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 369