DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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355 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 20561 150.000,00 150.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 1.257.000,00 1.257.000,00 10991 20.000,00 20.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 11232 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11736 20.000,00 20.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 20761 1.207.000,00 1.207.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE 10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 453.000,00 453.000,00 11132 30.000,00 30.000,00 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11224 84.000,00 84.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11227 20.000,00 20.000,00 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 12033 11.000,00 11.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. 20957 293.000,00 293.000,00 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 20958 15.000,00 15.000,00 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 17.878.772,00 105.000,00 17.983.772,00 11466 50.000,00 50.000,00 APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS. 11585 10.000,00 10.000,00 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11749 50.000,00 50.000,00 PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20616 1.000.000,00 1.000.000,00 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. 20793 218.942,00 5.000,00 223.942,00 APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. 20843 16.648.830,00 16.648.830,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 20959 1.000,00 1.000,00 GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS. 19000000SECRETARIA DA FAZENDA 787.000,00 10.000,00 797.000,00 10063 30.000,00 30.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. 10881 20.000,00 20.000,00 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. 10989 20.000,00 20.000,00 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 11175 5.000,00 10.000,00 15.000,00 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO 20161 652.000,00 652.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 20283 60.000,00 60.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 11.657.196,00 3.676.847,00 15.334.043,00 10006 83.333,00 914,00 84.247,00 SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10007 161.293,00 161.293,00 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. 10046 96.022,00 393.412,00 489.434,00 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10047 478.668,00 813.600,00 1.292.268,00 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. 10069 3.035.050,00 3.035.050,00 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 10078 740.955,00 1.124.419,00 1.865.374,00 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 10083 157.420,00 157.420,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10084 139.826,00 139.826,00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 10094 3.366.282,00 3.366.282,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 10113 589.907,00 589.907,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10125 1.474,00 1.474,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. 10132 19.004,00 38.066,00 57.070,00 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10319 47.000,00 47.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA COM CARDANPARA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE SILOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 10488 18.000,00 18.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10623 383.998,00 383.998,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10634 91.740,00 91.740,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 10653 1.753.963,00 1.753.963,00 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 370