DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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364 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 12291 20.000,00 20.000,00 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS. 21202 46.000,00 46.000,00 ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES. 21205 50.000,00 50.000,00 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 550.000,00 550.000,00 10828 190.000,00 190.000,00 APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO. 11200 40.000,00 40.000,00 APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO. 11214 80.000,00 80.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA. 11241 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 11363 60.000,00 60.000,00 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11390 40.000,00 40.000,00 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11442 25.000,00 25.000,00 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11450 65.000,00 65.000,00 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11477 20.000,00 20.000,00 APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11490 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP). 11493 10.000,00 10.000,00 LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA. 62000000SECRETARIA DAS MULHERES 2.731.877,00 2.731.877,00 12464 25.000,00 25.000,00 IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA 12473 25.000,00 25.000,00 IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA 21044 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. 21053 2.661.877,00 2.661.877,00 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. 21153 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. 63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 620.000,00 620.000,00 11961 20.000,00 20.000,00 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 20992 600.000,00 600.000,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE 18.000,00 18.000,00 11435 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. 11445 17.000,00 17.000,00 APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. 65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA 12.000,00 12.000,00 21062 12.000,00 12.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. 379 Continua...