DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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363 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11146 1.047.600,00 1.047.600,00 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. 11153 5.000,00 5.000,00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 11161 185.400,00 185.400,00 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . 11162 5.000,00 5.000,00 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 11338 151.000,00 151.000,00 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. 12237 5.000,00 5.000,00 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 12238 5.000,00 5.000,00 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 20845 200.000,00 200.000,00 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO 50.000,00 50.000,00 10728 50.000,00 50.000,00 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ 53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 12.000,00 12.000,00 12002 5.000,00 5.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS REGIONAIS. 12003 5.000,00 5.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA FINALÍSTICA. 21051 2.000,00 2.000,00 APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA. 56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.000,00 30.000,00 10353 2.000,00 2.000,00 APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO. 10433 3.000,00 3.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO. 10740 5.000,00 5.000,00 APOIO A STARTUPS 10750 3.000,00 3.000,00 APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR INDUSTRIAL. 10762 2.000,00 2.000,00 REESTRUTURAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO. 10765 5.000,00 5.000,00 AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS. 11793 10.000,00 10.000,00 SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES. 56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 5.000.000,00 5.000.000,00 11921 5.000.000,00 5.000.000,00 CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ. 56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 10.000.000,00 10.000.000,00 10726 10.000.000,00 10.000.000,00 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS. 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 13.400,00 6.000,00 19.400,00 10651 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. 10666 800,00 800,00 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE. 10669 400,00 400,00 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. 10676 100,00 100,00 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. 10690 5.000,00 5.000,00 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE. 10952 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. 11580 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. 20962 10.100,00 10.100,00 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00 11901 10.000,00 10.000,00 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 50.000,00 100.000,00 150.000,00 11692 50.000,00 100.000,00 150.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS. 57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 782.650,00 782.650,00 10588 100.000,00 100.000,00 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SEMACE. 20221 665.650,00 665.650,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE 20343 17.000,00 17.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMACE 58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 136.000,00 136.000,00 10359 20.000,00 20.000,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 378