DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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362 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10844 5.000,00 5.000,00 INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA. 10852 5.000,00 5.000,00 APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS. 11075 450.000,00 450.000,00 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 11107 50.000,00 50.000,00 FORMAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. 11111 75.000,00 75.000,00 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 11115 230.000,00 230.000,00 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES. 11118 500.000,00 500.000,00 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS. 11218 8.000.000,00 8.000.000,00 CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 11646 4.058.725,00 4.058.725,00 CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 11650 5.000,00 5.000,00 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS. 11651 5.000,00 5.000,00 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. 11675 10.000,00 170.000,00 180.000,00 EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). 11676 70.000,00 70.000,00 PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11677 30.000,00 30.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11679 10.000,00 700.000,00 710.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) . 11984 2.708.687,00 2.708.687,00 EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS. 12504 100.000,00 100.000,00 CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOCRECHE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA 12513 43.167,00 43.167,00 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/MASSAPÊ 12670 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 21038 11.099.423,00 11.099.423,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT. 47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 12.880.000,00 12.880.000,00 10806 2.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III). 10904 5.000,00 5.000,00 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO. 10908 2.000,00 2.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID - COMP III) 10909 25.000,00 25.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. 10910 30.000,00 30.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR. 10911 45.000,00 45.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE. 10914 30.000,00 30.000,00 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 10915 20.000,00 20.000,00 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. 10916 2.000,00 2.000,00 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) 10921 2.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) 20752 7.502.000,00 7.502.000,00 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 20755 25.000,00 25.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE. 21059 70.000,00 70.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS 21060 5.120.000,00 5.120.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS 47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.712.188,00 10.712.188,00 11055 2.500,00 2.500,00 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS. 11130 8.951.842,00 8.951.842,00 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA 11133 153.846,00 153.846,00 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 377