DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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412 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10236 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR 116 ATÉ O "SÍTIO VIEIRA" EM BREJO SANTO 10270 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BREJO SANTO (VILA FELIZ) 10271 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BREJO SANTO (MUQUEM DOS CANDIDOS) 10272 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM MILAGRES 10386 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DA FÉ QUE INTERLIGARÁ OS MUNICÍPIOS DE IBARETAMA/ITAPIÚNA/CANINDÉ 10419 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. 11594 4.430.000,00 4.430.000,00 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 11605 8.310.400,00 8.310.400,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 11621 1.200.000,00 1.200.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA. 11623 101.697.612,00 12.969.476,00 114.667.088,00 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS. 11625 60.000,00 60.000,00 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. 11629 60.230.200,00 9.500.000,00 69.730.200,00 PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS. 11630 15.100.000,00 15.100.000,00 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS. 11631 150.000,00 150.000,00 SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS 11635 150.000,00 150.000,00 REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS 11638 100.000,00 100.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS 11639 2.600.000,00 2.600.000,00 RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. 11643 110.000,00 64.060.000,00 64.170.000,00 PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ). 11644 110.000,00 133.100.000,00 133.210.000,00 RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) 11735 250.000,00 250.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. 11738 250.000,00 250.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS. 11759 200.000,00 200.000,00 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER. 11760 2.182.600,00 2.182.600,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER. 11827 100.000,00 100.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NAS REGIÕES DO ESTADO. 11829 100.000,00 100.000,00 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE NAS REGIÕES DO ESTADO. 11881 550.000,00 550.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI. 11917 150.000,00 150.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA SAÚDE. 11920 100.000,00 100.000,00 OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ IV - B - COMP. II). 11939 100.000,00 100.000,00 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS NAS REGIÕES DO ESTADO. 12079 11.313.000,00 11.313.000,00 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS. 12080 11.203.000,00 11.203.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS. 12081 6.447.800,00 6.447.800,00 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. 12082 4.310.200,00 4.310.200,00 ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. 12083 7.643.800,00 7.643.800,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. 12084 250.000,00 250.000,00 REQUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS 12085 1.010.000,00 1.010.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS 12105 150.000,00 150.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 12616 300.000,00 300.000,00 PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 20071 51.665.749,00 51.665.749,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SOP 21082 9.155.000,00 9.155.000,00 MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS. 21083 4.935.217,00 50.000,00 4.985.217,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS. 43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO 15.100.000,00 15.100.000,00 11035 3.000.000,00 3.000.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB. 11039 3.000.000,00 3.000.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - FESB. 11103 10.000,00 10.000,00 MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB. 11119 10.000,00 10.000,00 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 11122 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB 11125 10.000,00 10.000,00 MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB 11137 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB 11147 10.000,00 10.000,00 APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB 11156 100.000,00 100.000,00 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - FESB 427