DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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411 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11789 100.000,00 100.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP II). 11803 20.000,00 20.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 11832 5.500.000,00 5.500.000,00 FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. III). 11833 1.000.000,00 1.000.000,00 FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR - LAIF. 11898 50.000,00 50.000,00 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS CIDADES ESTADUAL E MUNICIPAIS. 11899 50.000,00 50.000,00 REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES. 11945 102.000,00 102.000,00 GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA. 11947 4.000.000,00 4.000.000,00 EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. 11953 999.000,00 999.000,00 GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA. 11968 100.000,00 100.000,00 MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 12794 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 12795 10.000,00 10.000,00 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ 12830 10.000,00 10.000,00 INCENTIVO AO PROJETO DE ENERGIA SOLAR DESENVOLVIDO PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR 13125 10.000,00 10.000,00 FINANCIAMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS 34 MUNICÍPIOS QUE POSSUI SAAE 43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 54.674.199,00 54.674.199,00 10874 54.674.199,00 54.674.199,00 MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 307.012.578,00 219.679.476,00 526.692.054,00 00049 18.000,00 18.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP. 10054 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE DE BREJO SANTO 10073 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ABAIARA 10074 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ALTANEIRA 10089 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BARRO 10097 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM CEDRO 10098 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JAGUARIBE 10100 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JARDIM 10101 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JATI 10105 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MILAGRES 10106 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MISSÃO VELHA 10107 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PENAFORTE 10109 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PORTEIRAS 10111 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM TARRAFAS 10116 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BAIXIO 10118 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM VÁRZEA ALEGRE 10121 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM CARIRIAÇU 10126 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MAURITI 10137 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO 10143 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (SÃO FRANCISCO) 10144 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (SÃO SEBASTIÃO) 10148 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (LAGOA DO MATO) 10152 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (VILA PRODUTIVA RURAL) 10160 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JATI (VILA PRODUTIVA RURAL) 10161 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PENAFORTE (VILA PRODUTIVA RURAL) 10162 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MAURITI (VILA PRODUTIVA RURAL) 10163 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ICÓ 10164 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JUAZEIRO DO NORTE 10218 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - MUQUEM DOS CANDIDOS) 10221 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ROSÁRIO A COMUNIDADE DO VALDIVINO - MILAGRES 10225 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE MISSÃO VELHA (BREJO SANTO - JAMACARU) 10226 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - ABAIARA) 10228 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM MAURITI (CE-395 - SEDE - ANAUÁ) 426