DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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414 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 12215 70.000,00 70.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DIGITAIS PARA COLABORADORAS PÚBLICAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). 12216 407.237,00 407.237,00 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GOVERNANÇA DIGITAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). 12254 753.112,00 753.112,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO (IPF - COMP. III). 12258 10.000,00 10.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). 12259 217.868,00 217.868,00 AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I). 12262 10.000,00 10.000,00 20.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DIGITAL PARA A CONECTIVIDADE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. III). 12264 36.377,00 36.377,00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. III). 12266 1.035.000,00 1.035.000,00 FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 12267 161.325,00 1.630.292,00 1.791.617,00 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 12268 40.073,00 40.073,00 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 20481 250.000,00 250.000,00 PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ. 21035 9.900.000,00 9.900.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG. 21138 15.000,00 15.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. 21188 8.200.000,00 8.200.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG. 21189 15.000,00 15.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. 21190 26.775.000,00 26.775.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG. 21191 40.000,00 40.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. 46100003ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 3.327.172,00 3.327.172,00 21145 922.265,00 922.265,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - EGPCE. 21147 10.327,00 10.327,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - EGPCE. 21148 468.554,00 468.554,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE. 21150 1.926.026,00 1.926.026,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE. 46200001INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00 20844 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE. 46200003INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 20.000,00 1.788.790,00 1.808.790,00 12202 719.100,00 719.100,00 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, E MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (IPF - COMP. III). 12210 471.724,00 471.724,00 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM FERRAMENTAS PARA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (IPF - COMP. III). 12212 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 12213 597.966,00 597.966,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO AGRONEGÓCIO E RECURSOS HÍDRICOS (IPF - COMP.III). 12800 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. 46200004FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 1.161.381.080,00 2.264.144.698,00 3.425.525.778,00 20115 66.591.416,00 66.591.416,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL 20116 65.412.545,00 65.412.545,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20117 88.199.027,00 88.199.027,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 20118 4.908.867,00 214.175.333,00 219.084.200,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 20120 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR 20122 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR 20123 64.897,00 1.078.008,00 1.142.905,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR 20124 463.235,00 463.235,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA COMPLEMENTAR 429