DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

415 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 20125 1.155.716.321,00 1.784.106.238,00 2.939.822.559,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20126 690.995,00 44.098.896,00 44.789.891,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 366.751.920,00 679.476.698,00 1.046.228.618,00 20246 366.751.920,00 679.283.605,00 1.046.035.525,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL 20247 193.093,00 193.093,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR 46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 1.005.612.892,00 1.005.612.892,00 20238 16.876.052,00 16.876.052,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL 20239 470.738.420,00 470.738.420,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20240 43.947.286,00 43.947.286,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20241 10.129.578,00 10.129.578,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20242 16.200,00 16.200,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20243 18.292.464,00 18.292.464,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20488 445.612.892,00 445.612.892,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 46200009FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 2.541.609,00 15.133.906,00 17.675.515,00 00052 50.000,00 50.000,00 PAGAMENTO DO PASEP. 11329 75.000,00 75.000,00 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CEARAPREV. 12302 70.000,00 70.000,00 CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS. 12310 1.200.000,00 1.200.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV. 20080 2.541.609,00 2.541.609,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - CEARAPREV 20204 11.375.000,00 11.375.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEARAPREV 20326 190.000,00 190.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEARAPREV 20543 2.173.906,00 2.173.906,00 DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 20.000,00 20.000,00 12798 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO(ILPI) 12824 10.000,00 10.000,00 INCENTIVO À POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO SUICÍDIO 47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 445.000,00 445.000,00 10365 35.000,00 35.000,00 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAS. 10917 10.000,00 10.000,00 FORTALECIMENTO E APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO POC - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA (PREVIO/BID - COMP III). 10920 390.000,00 390.000,00 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC. 10925 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO/BID - COMP III). 53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 4.962,00 4.962,00 21051 4.962,00 4.962,00 APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA. 56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 223.000,00 223.000,00 10360 50.000,00 50.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO. 10433 3.000,00 3.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO. 10731 40.000,00 40.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO. 10749 20.000,00 20.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL E ATRAÇÃO NOVOS EMPREENDIMENTOS. 10751 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR. 10758 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES LIGADAS A INTERNACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA CEARENSE. 10759 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PLANO PARA FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA EXPORTADORA. 10763 55.000,00 55.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO. 10816 5.000,00 5.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA VIABILIZAR O APROVEITAMENTO DE POTENCIALIDADES E O DESENVOLVIMENTO DO HUB DO HIDROGÊNIO VERDE. 430