DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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416 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11199 10.000,00 10.000,00 APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS. 13019 10.000,00 10.000,00 DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE VEÍCULOS ADAPATADOS COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 23.358.803,00 2.140.786,00 25.499.589,00 00030 280.786,00 280.786,00 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. 10950 50.000,00 50.000,00 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO LABORATORIAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. 10951 10.000,00 500.000,00 510.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ZOOSSANITÁRIA. 11902 50.000,00 100.000,00 150.000,00 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ADAGRI. 12801 10.000,00 10.000,00 CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO. 20091 17.712.443,00 17.712.443,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ADAGRI 20216 5.429.360,00 410.000,00 5.839.360,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADAGRI 20338 22.000,00 850.000,00 872.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ADAGRI 20456 75.000,00 75.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ADAGRI 56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 340.000,00 340.000,00 11652 340.000,00 340.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE FORMALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO. 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 160.000,00 160.000,00 11901 40.000,00 40.000,00 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 11904 40.000,00 40.000,00 PROMOÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS 12293 50.000,00 50.000,00 PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA SANITÁRIA 12295 30.000,00 30.000,00 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 24.845.000,00 3.650.000,00 28.495.000,00 11223 100.000,00 100.000,00 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA. 11225 680.000,00 680.000,00 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE). 11439 13.875.000,00 13.875.000,00 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA REALIZADO NO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL. 11441 100.000,00 100.000,00 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL. 11670 10.000,00 10.000,00 PESAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL COLETADO PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR - PAC. 11805 100.000,00 100.000,00 APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR. 11822 8.070.000,00 8.070.000,00 PAGAMENTO DE BENEFÍCIO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, ASSOCIADOS OU COOPERADOS DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR. 11826 100.000,00 100.000,00 FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO ORIENTATIVO PARA CONTRIBUIR NA
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO. 11830 10.000,00 100.000,00 110.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DO CEARÁ. 11883 300.000,00 400.000,00 700.000,00 AQUISIÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 11900 1.500.000,00 2.550.000,00 4.050.000,00 PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 11996 600.000,00 600.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 57200003FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 200.000,00 200.000,00 12290 200.000,00 200.000,00 APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR. 59000000SECRETARIA DO TRABALHO 25.229.991,00 25.229.991,00 10848 100.000,00 100.000,00 ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL PRIORIZADOS. 11095 130.000,00 130.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO DE GESTORES. 11099 145.000,00 145.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. 11123 450.000,00 450.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DA POLITICA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. 11215 125.000,00 125.000,00 APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS. 11694 200.000,00 200.000,00 REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+. 20903 23.079.991,00 23.079.991,00 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO. 431