DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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417 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 21221 1.000.000,00 1.000.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PUBLICO ESTADUAL DO TRABALHO. 59200001FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ 4.000.000,00 40.000.000,00 44.000.000,00 11991 10.000.000,00 10.000.000,00 IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. 12250 10.000.000,00 10.000.000,00 REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. 12253 4.000.000,00 4.000.000,00 REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. 20994 10.000.000,00 10.000.000,00 PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO A EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES. 20995 10.000.000,00 10.000.000,00 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. 59200002FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 8.105.000,00 8.105.000,00 21066 1.640.000,00 1.640.000,00 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO. 21068 1.958.000,00 1.958.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO. 21077 4.507.000,00 4.507.000,00 AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. 60000000SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS 160.000,00 160.000,00 10389 10.000,00 10.000,00 REVITALIZAÇÃO DAS CASAS DE FARINHA, ENGENHOS E CENTROS SOCIAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS. 10837 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA. 10843 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COLABORAR COM O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 11536 10.000,00 10.000,00 FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS HABILITADOS PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 12117 10.000,00 10.000,00 CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 12177 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL (PGTA) INDÍGENA. 12178 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS EM TERRAS INDÍGENAS. 12179 10.000,00 10.000,00 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE. 12180 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA. 12181 10.000,00 10.000,00 APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ. 12182 10.000,00 10.000,00 APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS, COMO A MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. 20850 30.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA 21164 20.000,00 20.000,00 APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 10.000,00 10.000,00 10352 10.000,00 10.000,00 FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE PEIXE E CAMARÃO: CONSTRUÇÃO DE TANQUE, DISTRIBUIÇÃO DE LONAS,AERADORES E LINHA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO 62000000SECRETARIA DAS MULHERES 50.000,00 50.000,00 12508 20.000,00 20.000,00 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO 12509 20.000,00 20.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER 12783 10.000,00 10.000,00 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ 63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 1.180.000,00 3.104.473,00 4.284.473,00 11079 30.000,00 30.000,00 APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. 11691 15.000,00 15.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE. 11886 40.000,00 40.000,00 IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. 11887 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 11888 10.000,00 10.000,00 ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. 11896 10.000,00 10.000,00 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA. 11916 10.000,00 1.777.307,00 1.787.307,00 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. 11923 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 11924 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 11925 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 11926 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 432