DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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418 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11929 10.000,00 10.000,00 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 11931 20.000,00 20.000,00 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11933 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 11943 40.000,00 724.837,00 764.837,00 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH. 11946 50.000,00 602.329,00 652.329,00 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. 11954 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 11958 10.000,00 10.000,00 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11962 30.000,00 30.000,00 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 11963 10.000,00 10.000,00 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 11965 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 11975 10.000,00 10.000,00 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO. 11977 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 11978 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 11979 30.000,00 30.000,00 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS. 11985 50.000,00 50.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS 11997 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11998 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS. 12012 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. 12013 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. 12014 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. 12018 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. 12019 10.000,00 10.000,00 REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS. 12020 100.000,00 100.000,00 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS. 12021 50.000,00 50.000,00 CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. 12022 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. 12510 20.000,00 20.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ 12782 10.000,00 10.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE. 12788 10.000,00 10.000,00 AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES 12789 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 12791 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE ATENÇÃO AOS MIGRANTES E REFUGIADOS 12792 10.000,00 10.000,00 FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA 12793 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA 12799 10.000,00 10.000,00 INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA. 13066 140.000,00 140.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS 20910 25.000,00 25.000,00 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. 20990 220.000,00 220.000,00 MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 433