DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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419 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 63200001FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 2.200.000,00 2.200.000,00 12061 2.200.000,00 2.200.000,00 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS. 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE 106.000,00 106.000,00 11404 10.000,00 10.000,00 APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE. 11432 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E INSERÇÃO ECONÔMICA DE JOVENS. 11437 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE. 11447 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE. 11449 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES. 11452 16.000,00 16.000,00 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE LIDERANÇA E PROTAGONISMO E DOS DIREITOS DA JUVENTUDE. 11453 10.000,00 10.000,00 APOIO A EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE. 11457 10.000,00 10.000,00 APOIO A AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE. 11460 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO DA INSERÇÃO E AUTONOMIA ECONÔMICA DOS JOVENS. 11461 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A JUVENTUDE. 66000000SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 150.000,00 150.000,00 20830 20.000,00 20.000,00 ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. 20832 60.000,00 60.000,00 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS. 20833 60.000,00 60.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL. 20835 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIAL. 67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL 190.000,00 10.000,00 200.000,00 11340 25.000,00 25.000,00 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS. 11341 10.000,00 10.000,00 20.000,00 CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS. 11344 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL COM A SOCIEDADE CIVIL. 11346 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS DE TERREIRO, QUILOMBOLAS E POVOS CIGANOS ACERCA DO AFROEMPREENDEDORISMO 11348 10.000,00 10.000,00 ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E PLANOS DE AÇÃO NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO. 11351 10.000,00 10.000,00 APOIO AOS AFROEMPREENDEDORES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. 11361 10.000,00 10.000,00 ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS COTAS RACIAIS PARA FORTALECER AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. 11373 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS. 11375 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO. 11378 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL. 11528 25.000,00 25.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA QUILOMBOLA 12785 10.000,00 10.000,00 DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTAS NA LEI N° 17.688/21. 21170 40.000,00 40.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ. 68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE 320.000,00 320.000,00 10766 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA PESSOAS LGBTI+ 11353 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+. 11785 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO. 11790 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. 11800 10.000,00 10.000,00 LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL. 11801 80.000,00 80.000,00 REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA 11808 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+. 11810 10.000,00 10.000,00 APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBTI+ DO CEARÁ. 434