DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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420 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11820 10.000,00 10.000,00 PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO LGBTI+ E SOBRE A POLÍTICA LGBTI+ NO ESTADO DO CEARÁ. 12511 60.000,00 60.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÃO EM ALUSÃO AO DIA ESTADUAL DE COMBATE À LGBTFOBIA 12731 50.000,00 50.000,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E DEBATES 20536 10.000,00 10.000,00 ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO LGBTI+ 20538 10.000,00 10.000,00 MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+ 21151 30.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT. 69000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 5.815.342,00 5.815.342,00 10254 30.000,00 30.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEE. 10363 30.000,00 30.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEE. 10490 10.000,00 10.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEE. 10604 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - CEE. 10709 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - CEE. 11411 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE ATOS REGULATÓRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 11671 10.000,00 10.000,00 LEGITIMAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO COM CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS. 11672 10.000,00 10.000,00 REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. 11673 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DE PESSOAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 11754 43.984,00 43.984,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO 20112 3.420.377,00 3.420.377,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - CEE 20237 1.283.981,00 1.283.981,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEE 20359 927.000,00 927.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEE 20477 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CEE 70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 2.288.151,00 2.288.151,00 12255 510.000,00 510.000,00 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO. 12256 210.000,00 210.000,00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM SITUAÇÃO DE RISCO. 12257 10.000,00 10.000,00 CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RISCO 12260 510.000,00 510.000,00 PAGAMENTO DE BOLSA PARA PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS. 12261 510.000,00 510.000,00 CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DE APOIO A INDIVÍDUOS QUE POSSUEM ANIMAIS DE TRAÇÃO EXPLORADOS. 12269 10.000,00 10.000,00 APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA A POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL. 12270 10.000,00 10.000,00 APOIO A INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO A ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE. 12271 498.151,00 498.151,00 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CÃES E GATOS. 12283 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (MICROCHIPS) 12284 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. Nota: Exclusive a Modalidade 91 TOTAL GERAL 24.101.826.576,00 13.577.278.251,00 37.679.104.827,00 435 Continua...