DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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311 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 20161 181.000,00 181.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 20283 1.000,00 1.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9.861.980,00 7.550.840,00 17.412.820,00 10006 83.333,00 154.849,00 238.182,00 SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10007 80.707,00 80.707,00 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. 10046 96.022,00 420.000,00 516.022,00 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10047 204.034,00 346.800,00 550.834,00 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. 10069 1.123.625,00 1.123.625,00 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 10078 541.873,00 823.863,00 1.365.736,00 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 10083 149.770,00 149.770,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10084 133.031,00 133.031,00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 10094 2.727.115,00 2.727.115,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 10113 788.811,00 788.811,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10125 2.482,00 2.482,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. 10132 14.000,00 38.066,00 52.066,00 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10488 80.000,00 80.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10623 500.000,00 4.597.150,00 5.097.150,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10634 275.055,00 275.055,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 10653 2.082.756,00 2.082.756,00 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 10656 272.601,00 272.601,00 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. 10702 1.016.379,00 74.710,00 1.091.089,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO. 10958 37.820,00 37.820,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 10961 48.384,00 50.688,00 99.072,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS. 10969 255.903,00 255.903,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10971 272.993,00 272.993,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS). 12602 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / AMONTADA 12641 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MIRAÍMA 12703 100.000,00 100.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 306.000,00 14.200,00 320.200,00 10992 226.000,00 226.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES. 10994 12.000,00 12.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA. 11134 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . 11136 4.200,00 4.200,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. 12810 50.000,00 50.000,00 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MEDIANTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. 20829 18.000,00 18.000,00 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. 21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 736.285,00 736.285,00 10741 1.000,00 1.000,00 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO 11204 37.285,00 37.285,00 APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS 11716 2.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 11717 1.000,00 1.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 11718 453.000,00 453.000,00 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO 11719 1.000,00 1.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE 11728 16.000,00 16.000,00 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 11729 85.000,00 85.000,00 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS 20665 140.000,00 140.000,00 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ 326