DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20371 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TCE 1.738.915,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20377 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEINFRA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20392 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ARCE 130.300,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20393 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20395 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - PGJ 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20402 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEFAZ 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20404 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - EMATERCE 1.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20405 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - IDACE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20408 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDUC 18.224.312,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20411 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNDES 13.601.136,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20412 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SECULT 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20414 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SRH 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20415 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SOHIDRA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20417 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNCEME 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20418 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CASA CIVIL 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20420 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ETICE 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20421 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SECITECE 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20425 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNCAP 12.131,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20426 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - NUTEC 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20429 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CGE 278.390,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20430 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SESPORTE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20432 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SCIDADES 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20434 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SOP 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20445 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPS 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20453 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SDE 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20456 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ADAGRI 75.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20457 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - JUCEC 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20460 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20461 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMACE 413.843,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20463 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - VICEGOV 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20464 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SET 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20468 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20469 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEM 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20470 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIH 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20477 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CEE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20478 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE 7.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20479 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO. 35.143.544,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20481 PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20484 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC. 6.920.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 199