DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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197 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20485 PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS. 1.639.457,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20486 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 14.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20487 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP 10.258.005,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20488 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 445.612.892,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU). 6.075.576,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20490 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA ) 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20491 ASSISTÊNCIA EM EXAMES 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20492 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20493 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU 324.589,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU 40.425.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20496 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20497 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20498 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20499 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20500 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC 240.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20502 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - DETRAN 146.539.135,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20504 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SETUR. 2.059.815,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU) 274.498.152,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20506 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU) 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20507 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU) 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) 4.662.352,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU) 107.033.917,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20510 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU) 4.776.432,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) 39.428.644,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) 18.014.468,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU) 83.159,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - FECDOJ (1º GRAU) 20.032.400,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. 3.454.710,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. 1.268.145,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20518 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA COMPLEXIDADE). 47.671.844,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20519 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 49.657.251,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20520 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO 146.924.135,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. 290.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 493.672,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT. 8.504.971,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. 211.660,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. 146.400,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20526 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIOS 3.794.400,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20527 APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) MUNICIPAL 5.107.044,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE. 1.020.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20531 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS. 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20532 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SETUR. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20534 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNECE 260.111.196,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 200