DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20535 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FUNECE 59.638.165,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20536 ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO LGBTI+ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20537 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20538 MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20539 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20541 ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20543 DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 2.173.906,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20544 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA. 2.250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20545 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LIGADAS AOS EMPREENDIMENTOS DE INOVAÇÃO E STARTUPS DA URCA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20546 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO. 3.680.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20547 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCE 109.691.893,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20548 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO. 2.710.380,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20549 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTE DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DA URCA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20551 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20552 OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20553 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20554 CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20555 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20556 FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO DE ALTO NÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 33.926.500,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20557 FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO 7.308.100,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 62.113.539,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20559 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 5.390.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 13.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20561 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 1.750.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20562 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20563 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20564 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ESTADUAL 162.654.340,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20565 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20566 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA ESTADUAL DO CEARÁ. 7.146.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20567 MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20568 FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20569 MANUTENÇÃO DA AESP/CE. 3.186.819,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20570 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE. 523.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20571 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ESTADUAL. 1.839.308,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20572 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL 19.908.380,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20573 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL 427.940,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20574 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 95.463.840,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20575 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 47.154.568,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20576 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO ESTADUAL 11.192.917,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 201