DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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211 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. 230.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21156 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21157 REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES PÚBLICOS. 80.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21159 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). 700.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21160 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I). 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21161 GESTÃO CONDOMINIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA. 588.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21162 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO - EGPCE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21164 APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21165 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21166 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇA - EGPCE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21167 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS AGENTES PÚBLICOS - EGPCE 1.010.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21168 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS LÍDERES PÚBLICOS - EGPCE 810.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21169 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EGPCE. 650.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21170 IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21174 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ECONOMIA CEARÁ EM DEBATE. 2.797,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21176 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA NORMAL) - IPECE. 9.143.688,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21177 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA COMPLEMENTAR) - IPECE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21178 APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA CÁLCULO DAS CONTAS REGIONAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21179 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD. 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21181 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPA. 2.530.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21182 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE 2.078.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21183 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SOP. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21184 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21185 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21186 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21187 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21188 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG. 8.200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21189 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21190 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG. 26.775.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21191 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21192 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS TEMÁTICAS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21193 REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO. 255.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21195 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. 10.364.691,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21196 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA. 1.470.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21197 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPA. 3.571.849,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21198 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21199 MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21201 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS). 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21202 ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES. 330.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21203 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL. 335.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 214