DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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210 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 21112 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) SAÚDE - ISSEC 2.367.794,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21113 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) SAÚDE - ISSEC 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21114 ARTE NA PRAÇA ITINERANTE. 275.901,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21115 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21116 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 45.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21117 PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICOS. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21118 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21119 APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21120 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇAS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21121 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PM 2.229.949.971,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21122 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PM 5.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21123 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 26.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21124 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21125 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNDETUR. 45.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21126 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE AGENTES PÚBLICOS. 340.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21127 MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO. 185.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21128 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE LÍDERES PÚBLICOS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21129 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21130 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA (PIPA). 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21131 ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 14.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21132 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO INICIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS - EGPCE 210.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21133 PROMOÇÃO DE TRANSPORTE DE AGENTES PÚBLICOS AO LOCAL DE TRABALHO POR MEIO DE ROTAS DE ÔNIBUS. 6.770.016,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21134 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. 27.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21135 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS PELA SEPLAG. 825.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21136 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. 337.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21137 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21138 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21140 CONTRATAÇÃO DE TRÁFEGO DE DADOS DA REDE GIGAFOR - CDC 269.688,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21143 REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 12.189.819,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21144 PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 860.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21145 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - EGPCE. 922.265,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21146 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21147 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - EGPCE. 10.327,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21148 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE. 468.554,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21149 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN. 1.254.390,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21150 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE. 1.926.026,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21151 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 213