DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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209 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS 370.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS 53.757.101,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21061 AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DOCENTE DA URCA POR MEIO DOS PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO INTERINSTITUCIONAIS (MINTER E DINTER). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21062 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21063 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21065 MANUTENÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ 22.335.402,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21066 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO. 1.640.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21068 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO. 1.958.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21069 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. 2.496.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21070 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 257.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21071 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21072 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGO SOCIAL (FOLHA NORMAL) - FUNTELC 4.738.612,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21073 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGO SOCIAL (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNTELC 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21074 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO. 270.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO FASSEC. 10.601.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21077 AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. 4.507.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21078 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 1.530.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21079 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO ACESSO E DA CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 8.943.841,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21080 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. 3.281.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21081 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA. 19.613.121,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21082 MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS. 11.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21083 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS. 6.795.217,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21085 FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL. 130.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21086 REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21087 FORTALECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21088 OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21090 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21091 DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS - ESP. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21092 APOIO E EXPANSÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA URCA. 528.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21095 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. 70.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21097 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO. 1.628.847,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21098 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CGD. 8.684.652,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21101 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CGD. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21102 MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ. 125.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21103 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. 1.385.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21104 PAGAMENTO DE ANUIDADES ASSOCIATIVAS. 68.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21105 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO CEARÁ. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21106 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 130.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21107 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. 2.105.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21108 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. 919.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21109 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 833.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21110 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ISSEC 6.184.629,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21111 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ISSEC 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 212