DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 21005 REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21006 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21008 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA PMCE. 133.275.566,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21009 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE. 12.910.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21010 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PGE 68.336.476,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21011 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PGE 821.494,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21013 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL. 455.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21015 AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS, TURMAS E VAGAS DE GRADUAÇÃO DA URCA. 75.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21016 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21017 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAMINHÃO DO CIDADÃO 5.993.571,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21018 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASAS DO CIDADÃO. 2.009.856,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21019 MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS 154.500,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21021 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP - FSPDS 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21023 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM EXAMES AO SERVIDOR PÚBLICO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. 83.844.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21024 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. 7.424.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21025 FUNCIONAMENTO DE NOVOS EQUIPAMENTOS - MAPP GESTÃO. 3.914.060,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21026 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS CAMPI DA URCA. 15.301.287,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21027 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - URCA. 124.295.344,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21028 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - URCA. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LIGADAS AOS EMPREENDIMENTOS DE INOVAÇÃO E STARTUPS - FUNECE. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21031 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE. 19.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AS EMPRESAS POR MEIO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FUNECE. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21033 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21034 DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21035 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG. 9.900.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AMBIENTES DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - FUNECE. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21038 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT. 90.891.469,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21039 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A MARCAS E PATENTES VOLTADOS A PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FUNECE. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITOS E REGISTROS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FUNECE. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS A EVENTOS DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DA FUNECE 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21042 PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO FAMILIAR DO PRESO E EGRESSO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21043 APOIO FINANCEIRO A EVENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS A NEGÓCIOS INOVADORES DA FUNECE. 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21044 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. 70.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21047 MANUTENÇÃO DE SERVIÇO OFERTADO TELEVISIVO - FUNTELC 1.768.973,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21051 APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA. 22.962,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21052 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. 7.963.570,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21053 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. 6.745.620,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21054 PROVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 270.619.016,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21056 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. 1.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21058 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 691.785,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 211