DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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207 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20957 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 2.367.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20958 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 175.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20959 GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS. 5.223.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20960 REALIZAÇÃO DE AUDITORIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20961 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP - FSPDS 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20962 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. 230.621,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20965 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PEFOCE - FSPDS 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20967 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR. 72.897.888,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20968 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 155.500.590,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20969 AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. 10.737.723,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20970 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR - APORTE 26.446.364,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20971 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 249.448.094,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20972 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 16.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20973 GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 18.656.924,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20974 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL. 177.299.337,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20975 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 325.016,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20976 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL - APORTE. 40.973.423,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20977 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL. 71.942.259,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20978 GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL. 1.432.312,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20979 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 74.666.218,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20980 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE. 26.888.886,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20981 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 76.488.750,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20982 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 932.166,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20983 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL 132.205,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20984 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E SOCIEDADE 1.216.740,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20985 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC 608.721,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20986 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - APORTE. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20987 ELABORAÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 1.200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20988 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS. 23.198.678,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20989 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS DOCENTES E DISCENTES VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNECE. 48.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20990 MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 220.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20991 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 900.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20992 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20993 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATO. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20994 PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO A EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES. 10.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20995 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. 10.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20998 MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, GRUPOS E COLETIVOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20999 REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. 41.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SALVAGUARDA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21002 VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21003 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 21004 TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 210