DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20905 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MPCE - FRMMP. 26.887.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20907 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS 110.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20910 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. 185.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20912 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. 2.820.468,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20913 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR 1.250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20914 FORMAÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL. 420.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. 31.757.784,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20917 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA ÁREA FINALÍSTICA (FOLHA NORMAL) - SEMACE 24.206.554,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20918 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA POR MEIO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA. 20.065.999,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20920 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO DA UECE. 4.935.004,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20922 CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE 50.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20923 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20924 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES QUE PARTICIPARAM DE CONGRESSOS E EVENTOS ACADÊMICOS. 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20925 FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 165.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20926 REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL. 10.500,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 79.476.991,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20928 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20929 PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 1.250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20930 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE 2.602.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20931 CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES 7.490.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20932 QUALIFICAÇÃO DE DOCENTES 610.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20933 FORTALECIMENTO DE SUPERVISORES EM SAÚDE 2.211.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20934 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20935 APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 564.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20936 APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE 836.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20938 APOIO AO CONHECIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE 850.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20939 PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ. 170.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20940 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO E DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - CETRAS. 450.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20941 MIGRAÇÃO DIGITAL DO ACERVO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20942 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20943 CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS ESTUDANTES, PESQUISADORES E PROFISSIONAIS DO SUS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20944 APOIO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE 675.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20945 APOIO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20946 DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 1.050.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20947 IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20948 OPERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO 8.001.999,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20949 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO (FOLHA NORMAL) - SEDUC 749.649.214,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20950 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 650.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20951 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 350.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20952 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 10.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20953 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 740.300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20954 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 230.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 209