DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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205 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20848 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 206.950.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20849 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 4.200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20850 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20851 APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20853 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS 2.650.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20855 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 7.468.984,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20856 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20857 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20858 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS - FSPDS 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 733.465,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20860 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS 1.270.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20861 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO). 112.543,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20862 FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20863 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE - ESP. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20867 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS (CONSULTA). 31.578.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20868 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PC 714.261.843,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20869 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PC. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20870 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ALECE 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20871 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA PEFOCE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20872 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE 16.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20874 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20875 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS 4.344.332,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20876 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPID 2.615.905,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20877 ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20878 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20879 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 5.018.172,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20881 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. 728.632,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20882 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO 481.169,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO. 4.155.157,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. 70.543.585,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. 110.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20891 CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS 2.301.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 72.272.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ. 666.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP. 6.800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP. 3.300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20900 EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP. 1.200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO. 25.914.048,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS 38.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20903 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO. 23.079.991,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 11.398.399,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 208