DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20799 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPIN. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20800 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20801 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20802 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPIN. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20803 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAP. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20804 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEDIV. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20805 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEIR. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20806 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SRI. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20807 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEJUV. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20808 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SRI. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20809 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEIR. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20810 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIV. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20811 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPIN. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20812 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAP. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20813 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEJUV. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20814 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEIR. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20815 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDIV. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20816 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPIN. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20817 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEAP. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20818 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SRI. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20821 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ALECE 25.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20822 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ALECE 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20824 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 20.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20826 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - AESP/CE. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20827 SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO. 209.106.890,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20828 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 5.018.171,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. 1.134.328,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20830 ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20832 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20833 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20834 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SESPORTE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20835 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20836 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20838 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE. 670.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20840 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES. 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20841 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20842 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SETUR 3.166.576,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 252.112.582,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20844 REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20845 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE 1.503.005,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20846 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI. 183.700,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO FEDERAL. 540.037,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 207