DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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203 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20751 APERFEIÇOAMENTO DAS APTIDÕES E HABILIDADES DOS TRABALHADORES 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20752 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 55.639.567,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20753 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - NUTEC 741.357,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20754 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20755 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE. 140.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20756 AUDITORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE. 15.509,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20757 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. 13.389.710,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20758 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS. 284.301,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20759 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DO SUS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20760 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO. 1.569.237,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE 29.354.726,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20763 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20764 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PROEXMAES II. 10.559,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20766 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS PRÁTICAS VALIDADAS OU CERTIFICADAS EM NÍVEL CENTRAL, CONFORME ESTABELECIDOS PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20767 APOIO AO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ. 986.640,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20768 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA NORMAL 8.352.993,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20770 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20771 MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SESA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20772 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE OUVIDORIAS EM SAÚDE. 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20773 PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS. 658.281,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20774 EXPANSÃO DO CONHECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL. 111.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20775 CAMPANHA DE MÍDIA/COMUNICAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DE POVOS TRADICIONAIS E POPULAÇÃO NEGRA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20776 CAMPANHA EDUCATIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE PARA POPULAÇÃO LGBTI+ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20777 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - FOLHA NORMAL 160.534,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20778 ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GOVERNAÇÃO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20779 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP. 639.761,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20780 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CBMCE 258.133.929,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20781 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE 650.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20782 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL 2.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20783 APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP. 7.668.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20784 RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP 1.209.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20785 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC. 867.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20786 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE DO TRABALHO DIGITAL - UTD. 1.296.512,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20787 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO TRABALHO DIGITAL - UTD. 414.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20788 FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID. 6.573.748,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20789 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE. 712.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20790 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20791 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20792 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 460.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20793 APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. 2.198.183,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20794 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. 260.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20795 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEJUV. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20796 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEJUV. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20797 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEIR. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20798 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIV. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 206